Lá vamos nós, mais uma vez. A economia está em crise, a arrecadação de tributos vem caindo e o governo federal, como sempre, pretende resolver o problema da crise da saúde metendo a mão no bolso dos cidadãos. Do nosso ponto de vista, a proposta de um novo tributo para a saúde, no momento atual, beira o absurdo, considerando-se os itens abaixo numerados:
Primeiro – No intervalo de sete anos (2001 a 2008), o governo federal sonegou do setor saúde aproximadamente R$ 5,4 bilhões. A constatação é do Ministério Público Federal. Essa artimanha tem sido realizada através da inclusão, no Orçamento da Saúde, de gastos com o programa Bolsa-Família e outros programas de caráter assistencial. É bom esclarecer que esse tipo de "maquiagem" do orçamento da saúde não é privilégio do governo federal. Estados e municípios são useiros e vezeiros nessa prática.
Segundo – A esses R$ 5,4 bilhões devem ser acrescidos R$ 14 bilhões que representam os valores que os segurados dos planos privados de saúde deduzem de seus Impostos de Renda. Ou seja, pagam por um lado e o Estado devolve (financia) pelo outro.
Terceiro – Em 2008, o Brasil pagou R$ 120 bilhões de juros da dívida pública, o chamado "superávit primário" (com o meu, seu, nosso dinheirinho). Para a saúde foram destinados R$ 48 bilhões. Possivelmente não utilizados na totalidade, em função dos "contingenciamentos" praticados pelo governo.
Quarto – Faz parte do escândalo do Senado a "descoberta" de que os senadores e seus dependentes gastam a absurda quantia de R$ 60 milhões/ano com assistência a saúde. Na Câmara dos Deputados, os gastos são semelhantes: R$ 55 milhões/ano. Esses valores ultrapassam o orçamento próprio da imensa maioria dos 5.564 municípios brasileiros.
Quinto – O volume de recursos financeiros que o governo federal deixa de arrecadar através dos mais diferentes tipos de renúncias, incentivos, subsídios, filantropias, desvios, somados a corrupção, superfaturamentos e sonegações, representa, no mínimo, 10 vezes mais do que os R$ 12 bilhões que ele afirma que vai subtrair da conta dos correntistas.
Portanto, enquanto o governo federal não apresentar políticas claras e bem definidas para enfrentar e combater o conjunto dos problemas acima mencionados, continuaremos mobilizados contra a aprovação da "nova CPMF".
Fonte : Lúcio Barcellos
terça-feira, 22 de setembro de 2009
sexta-feira, 20 de março de 2009
Como combater a epidemia dos falsos médicos?
Mário Ferrari*
Não são de hoje as iniciativas de combate ao charlatanismo e curandeirismo.
Há oitenta anos, no Rio de Janeiro, foi criado o Sindicato Médico do Brasil para dar um rumo e proteger a sociedade contra o exercício ilegal da medicina. Naquela época, como hoje, crescia o número dos práticos que, sem formação, exerciam a medicina.
Atualmente, de norte a sul e de leste a oeste do país, temos notícias do aumento crescente de inescrupulosos exercendo ilegalmente a profissão médica. A conduta criminosa coloca em risco a saúde e a vida dos usuários.
Mais recentemente, falsos médicos foram flagrados como plantonistas em hospital de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba. É isso mesmo, falsos médicos, criminosos, trabalhando num setor estratégico do serviço público, terceirizado. A conivência omissiva das autoridades precisa ser investigada.
Não se trata de caso isolado, o sindicato médico denúncia isso há anos, é a ponta do iceberg. Entre as responsabilidades impostas aos que pretendem integrar uma categoria como a dos médicos e demais profissionais há disciplina na CLT ao tratar da contribuição sindical. No caso Campo Largo, os falsários compareceram na associação de médicos da cidade, apresentaram carteira do CRM e só. Não existiu a cautela do contratante terceirizado ou da associação em consultar o banco de dados do sindicato médico que poderia certificar a regularidade ou não para o exercício profissional dos pretendentes à contratação.
Agora se sabe, não foram apresentados documentos essenciais para a contratação, ou seja, a comprovação de recolhimento da contribuição sindical e com certeza a prova de quitação no CRM. As notícias sugerem que pessoas ligadas à organização social terceirizada vinham recebendo parte da remuneração paga aos falsários.
A cumplicidade parece estar presente. O contrato entre a empresa e o município, independentemente dos falsos médicos, nasceu nulo.
É preciso dar um basta nessa situação. Sem a comprovação dos recolhimentos e documentos exigidos, as empresas não podem sequer comparecer às concorrências públicas. Essas organizações sociais, que epidemicamente se espalham pelo país, possibilitam as crescentes contratações de falsos médicos. Seriam elas utilizadas para acobertar outras condutas criminosas?
Há necessidade de investigação, de se estabelecer responsabilidades diretas e indiretas. As repartições públicas têm obrigação nesse controle. Exigir a prova de quitação da contribuição sindical é apenas uma das exigências que municípios deste estado não estão cumprindo.
Conceder alvarás de licença ou localização a consultórios e clínicas sem atenção a exigências de lei contribui, não só para o exercício ilegal da medicina, mas também para o de outras profissões.
Quantos falsários estariam se passando por enfermeiros, psicólogos e outros profissionais de saúde? Os mecanismos de prevenção contra o risco à integridade da saúde são as obrigações e penalidades impostas aos contratantes e contratados. Tanto os administradores públicos quanto os falsos médicos podem ser enquadrados na Lei que dispõe sobre os crimes hediondos. Esses falsários colocam em risco o bem mais precioso dos cidadãos, a vida.
Como combater essa epidemia de falsos médicos? Um dos caminhos é o recadastramento iniciado pelo Conselho Federal de Medicina com a exigência de todos os documentos previstos em lei desde o registro. Na concessão dos alvarás de localização e nas contratações, sob pena de nulidade, os gestores devem atentar para as exigências previstas. O controle do fluxo e a migração dos médicos no mercado de trabalho é uma constante e deve se dar através do recolhimento da contribuição sindical.
Daí, mais do que nunca há necessidade de cruzamento de informações entre o Conselho Federal e os Sindicatos Médicos. E, finalmente, a participação fundamental de qualquer cidadão. Em caso de dúvida, quanto à habilitação de quem vem exercendo a medicina, deve dirigir consulta ao sindicato médico e ao conselho de medicina. Essas medidas de interesse social podem revelar mais falsos profissionais, o que poderá levar a uma redução do exercício ilegal da profissão MÉDICA. Além dos falsos medicamentos, vamos combater os falsos médicos e os gestores que oferecem medicina falsificada aos usuários da saúde.
Combater o crime é dever de todos!
* Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, Diretor de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos.
Não são de hoje as iniciativas de combate ao charlatanismo e curandeirismo.
Há oitenta anos, no Rio de Janeiro, foi criado o Sindicato Médico do Brasil para dar um rumo e proteger a sociedade contra o exercício ilegal da medicina. Naquela época, como hoje, crescia o número dos práticos que, sem formação, exerciam a medicina.
Atualmente, de norte a sul e de leste a oeste do país, temos notícias do aumento crescente de inescrupulosos exercendo ilegalmente a profissão médica. A conduta criminosa coloca em risco a saúde e a vida dos usuários.
Mais recentemente, falsos médicos foram flagrados como plantonistas em hospital de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba. É isso mesmo, falsos médicos, criminosos, trabalhando num setor estratégico do serviço público, terceirizado. A conivência omissiva das autoridades precisa ser investigada.
Não se trata de caso isolado, o sindicato médico denúncia isso há anos, é a ponta do iceberg. Entre as responsabilidades impostas aos que pretendem integrar uma categoria como a dos médicos e demais profissionais há disciplina na CLT ao tratar da contribuição sindical. No caso Campo Largo, os falsários compareceram na associação de médicos da cidade, apresentaram carteira do CRM e só. Não existiu a cautela do contratante terceirizado ou da associação em consultar o banco de dados do sindicato médico que poderia certificar a regularidade ou não para o exercício profissional dos pretendentes à contratação.
Agora se sabe, não foram apresentados documentos essenciais para a contratação, ou seja, a comprovação de recolhimento da contribuição sindical e com certeza a prova de quitação no CRM. As notícias sugerem que pessoas ligadas à organização social terceirizada vinham recebendo parte da remuneração paga aos falsários.
A cumplicidade parece estar presente. O contrato entre a empresa e o município, independentemente dos falsos médicos, nasceu nulo.
É preciso dar um basta nessa situação. Sem a comprovação dos recolhimentos e documentos exigidos, as empresas não podem sequer comparecer às concorrências públicas. Essas organizações sociais, que epidemicamente se espalham pelo país, possibilitam as crescentes contratações de falsos médicos. Seriam elas utilizadas para acobertar outras condutas criminosas?
Há necessidade de investigação, de se estabelecer responsabilidades diretas e indiretas. As repartições públicas têm obrigação nesse controle. Exigir a prova de quitação da contribuição sindical é apenas uma das exigências que municípios deste estado não estão cumprindo.
Conceder alvarás de licença ou localização a consultórios e clínicas sem atenção a exigências de lei contribui, não só para o exercício ilegal da medicina, mas também para o de outras profissões.
Quantos falsários estariam se passando por enfermeiros, psicólogos e outros profissionais de saúde? Os mecanismos de prevenção contra o risco à integridade da saúde são as obrigações e penalidades impostas aos contratantes e contratados. Tanto os administradores públicos quanto os falsos médicos podem ser enquadrados na Lei que dispõe sobre os crimes hediondos. Esses falsários colocam em risco o bem mais precioso dos cidadãos, a vida.
Como combater essa epidemia de falsos médicos? Um dos caminhos é o recadastramento iniciado pelo Conselho Federal de Medicina com a exigência de todos os documentos previstos em lei desde o registro. Na concessão dos alvarás de localização e nas contratações, sob pena de nulidade, os gestores devem atentar para as exigências previstas. O controle do fluxo e a migração dos médicos no mercado de trabalho é uma constante e deve se dar através do recolhimento da contribuição sindical.
Daí, mais do que nunca há necessidade de cruzamento de informações entre o Conselho Federal e os Sindicatos Médicos. E, finalmente, a participação fundamental de qualquer cidadão. Em caso de dúvida, quanto à habilitação de quem vem exercendo a medicina, deve dirigir consulta ao sindicato médico e ao conselho de medicina. Essas medidas de interesse social podem revelar mais falsos profissionais, o que poderá levar a uma redução do exercício ilegal da profissão MÉDICA. Além dos falsos medicamentos, vamos combater os falsos médicos e os gestores que oferecem medicina falsificada aos usuários da saúde.
Combater o crime é dever de todos!
* Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, Diretor de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos.
terça-feira, 17 de março de 2009
A excomunhão de um herói
Por: Herberth Marçal - Médico
Recentemente, acompanhamos na mídia uma notícia hedionda; um padrasto estuprou e engravidou, gravidez gemelar, uma menina de 9 anos com 32 kg. O crime ocorreu em Recife, onde causou grande comoção popular com repercussão internacional.
Sabe-se que uma criança de nove anos não tem seu aparelho genital preparado para a reprodução e muito menos para o parto e, com o agravante de ser uma prenhez gemelar. Os riscos de complicações seriam nefastos para a gestante impubescente. Naturalmente, essa criança não foi só comprometida organicamente, foi também lesada psiquicamente. É notório que para haver um ato sexual e, posteriormente, uma gravidez, precisamos de um amadurecimento da genitália feminina externa (vulva e vagina) e interna(útero, ovários e trompas).Com isso, teremos um canal vaginal totalmente preparado para a introdução do órgão sexual masculino, um ovário atuante que dará sustentação e manutenção hormonal e um útero receptivo para o acolhimento do feto caso ocorra uma gravidez.
Há várias particularidades clínicas acerca dessa gestação. Uma delas obviamente desconhecida pela igreja, é que a evolução desta gravidez gemelar em uma criança de nove anos é quase sempre incompatível com a vida da gestante e dos fetos, ou seja, se fóssemos ouvir a voz do clero teríamos a mãe e as respectivas crianças mortas.Qual a solução?
Desnecessário salientar que esta pobre criança não estava preparada para tal intento e, além de ter seu corpo violado, escoriado, ferido, dolorido em suas partes intimas com seqüelas físicas imprevisíveis, teve ainda, seus sentimentos revirados, suas emoções e seus sonhos infantis destruídos. Por fim, sua infância perdida.
Em certo sentido, é patético ouvir declarações infundadas de um clero arcáico que despreza a doutrina médica e, consequentemente, a vida de uma criança, vitima do maior inimigo da igreja: “ O demônio “ que, paradoxalmente, foi combatido por esta instituição durante toda a existência do cristianismo.
Assim, julgo imprescindível um parecer técnico, uma analise embasada na literatura médica para que possam vislumbrar o melhor para esta menina gestante.
Destarte, para que a igreja não tenha que se desculpar no futuro como já fez em outrora, sugiro que faça uma avaliação humana da situação abdicando a hipocrisia a demagogia e a vaidade pusilânime.
Sobretudo, não demandaria muitos esforços para entender que esse procedimento de interrupção da gestação, foi uma atitude corajosa, legítima, altiva de um grande médico, que poderia muito bem ter recusado tal procedimento evitando assim, o risco cirúrgico, a exposição na mídia e o julgamento popular.
Não obstante à magnanimidade de seu ato, e do procedimento cirúrgico ter ocorrido sem complicações a igreja foi implacável, excomungou-o. Excomungou um herói.
Recentemente, acompanhamos na mídia uma notícia hedionda; um padrasto estuprou e engravidou, gravidez gemelar, uma menina de 9 anos com 32 kg. O crime ocorreu em Recife, onde causou grande comoção popular com repercussão internacional.
Sabe-se que uma criança de nove anos não tem seu aparelho genital preparado para a reprodução e muito menos para o parto e, com o agravante de ser uma prenhez gemelar. Os riscos de complicações seriam nefastos para a gestante impubescente. Naturalmente, essa criança não foi só comprometida organicamente, foi também lesada psiquicamente. É notório que para haver um ato sexual e, posteriormente, uma gravidez, precisamos de um amadurecimento da genitália feminina externa (vulva e vagina) e interna(útero, ovários e trompas).Com isso, teremos um canal vaginal totalmente preparado para a introdução do órgão sexual masculino, um ovário atuante que dará sustentação e manutenção hormonal e um útero receptivo para o acolhimento do feto caso ocorra uma gravidez.
Há várias particularidades clínicas acerca dessa gestação. Uma delas obviamente desconhecida pela igreja, é que a evolução desta gravidez gemelar em uma criança de nove anos é quase sempre incompatível com a vida da gestante e dos fetos, ou seja, se fóssemos ouvir a voz do clero teríamos a mãe e as respectivas crianças mortas.Qual a solução?
Desnecessário salientar que esta pobre criança não estava preparada para tal intento e, além de ter seu corpo violado, escoriado, ferido, dolorido em suas partes intimas com seqüelas físicas imprevisíveis, teve ainda, seus sentimentos revirados, suas emoções e seus sonhos infantis destruídos. Por fim, sua infância perdida.
Em certo sentido, é patético ouvir declarações infundadas de um clero arcáico que despreza a doutrina médica e, consequentemente, a vida de uma criança, vitima do maior inimigo da igreja: “ O demônio “ que, paradoxalmente, foi combatido por esta instituição durante toda a existência do cristianismo.
Assim, julgo imprescindível um parecer técnico, uma analise embasada na literatura médica para que possam vislumbrar o melhor para esta menina gestante.
Destarte, para que a igreja não tenha que se desculpar no futuro como já fez em outrora, sugiro que faça uma avaliação humana da situação abdicando a hipocrisia a demagogia e a vaidade pusilânime.
Sobretudo, não demandaria muitos esforços para entender que esse procedimento de interrupção da gestação, foi uma atitude corajosa, legítima, altiva de um grande médico, que poderia muito bem ter recusado tal procedimento evitando assim, o risco cirúrgico, a exposição na mídia e o julgamento popular.
Não obstante à magnanimidade de seu ato, e do procedimento cirúrgico ter ocorrido sem complicações a igreja foi implacável, excomungou-o. Excomungou um herói.
terça-feira, 3 de março de 2009
Os médicos e a violência
Por: Antônio Pinheiro e Waldir Cardoso*
Manchete do jornal O Liberal, de Belém (PA), na semana passada, confirma que os médicos em seu trabalho também acusam sentir na pele o aumento da violência que amedronta o cidadão brasileiro.
Em constatação da própria Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) de Belém, as demissões tem desfalcado o atendimento principalmente na periferia, em vista destas ocorrências, deixando mais uma vez como vítima maior a população excluída e desprotegida pelo poder. Como se já não bastasse o descaso com as condições de saneamento, agora ficam também sem acesso ao atendimento médico.
Nos anos de 2007 e 2008, os casos de médicos agredidos e até assassinados em pleno trabalho ou no deslocamento antes ou após aumentaram consideravelmente, culminando com movimento nacional deflagrado pela associação de médicos peritos, inclusive com paralisações que pleiteavam mais segurança no que foram apoiados pelas entidades médicas nacionais. Os médicos que em seu labor contaram sempre com maior consideração e respeito até pela imagem cultuada da profissão, hoje vêem-se acuados não só nos postos da periferia como refere a matéria jornalística, mas também em seus consultórios e clínicas nas áreas consideradas mais nobres das grandes cidades. Aí estão os estabelecimentos de saúde com grades, corpo de guardas, câmeras e alarmes. Sobressaltados ficam os médicos, funcionários, pacientes e acompanhantes, tornando o ambiente de trabalho onde se necessita de concentração e tranqüilidade, verdadeiras fortalezas, com portas eletrônicas a cada passo. Relatos são cada vez mais freqüentes de assaltos a mão armada e até alguns com ameaças físicas. Muitos médicos preferem edifícios de conjuntos de salas tentando com isto a diminuição destas ameaças, o que nem sempre é maior garantia. O que fazer? Como continuar no trabalho, seja publico ou privado nestas condições? Como exigir do médico que precisa exercer atividade em áreas de risco que se exponha mais do que já faz, ao trabalhar a maioria das vezes sem condições adequadas, só com seu conhecimento, o estetoscópio e o jaleco branco?
Somos todos hoje, médicos ou não, cidadãos temerosos, com olhares desconfiados, reféns de um mesmo sistema que represou a miséria e a falta de cuidado com muitas gerações e que hoje sofre as conseqüências destes atos. Devemos todos assumir nossas responsabilidades, mesmo que indiretas, sob pena de termos um futuro mais sombrio ainda para nossos filhos. Cobrar dentro de nosso pequeno universo social com reclamações e imprecações não é suficiente. É preciso mais. É preciso que nos unamos todos em exercício de cidadania para discutirmos e decidirmos nossos direitos sociais e políticos. Dissociados do ruído que vem desta distensão humana e que nos põe uns contra os outros, seremos tão descuidados quanto os que não viram lá atrás a possibilidade deste enfrentamento cruel.
É visível a preocupação dos diversos setores da sociedade demonstrada pelos grupos de discussão e estudos sobre as questões aqui abordadas. Tentativas constantes são encontradas na rede de comunicação mundial numa troca de opiniões e enriquecimento político, como se fosse um preparo demorado para uma verdadeira remontagem da carcomida e sempre repetitiva estrutura dos poderes constituídos. Espasmos tímidos de uma necessária renovação de pensamentos e principalmente de nomes (voltam Sarney e Temer) são sufocados com promessas vãs e bolsas qualquer coisa.
É hora de começarmos a ver os acordos espúrios feitos para obtenção de cargos no viciado círculo político, criando uma espécie de ética amoral, válida só para o vizinho e nunca para todos. Participação é a palavra antiga e sempre necessariamente lembrada nestes momentos e que deve ser motivo de reflexão para todos, infelizmente movidos agora pela insegurança e pelo medo.
A categoria profissional médica, sempre considerada uma das mais importantes dentre todas, tem obrigação de liderar através de suas entidades oficiais um movimento em busca da paz social e de um futuro saudável, seja no exercício da atividade responsável e humanizada inerente ou na conscientização em seu convívio do dia a dia.
Ação e participação são o que o momento exige dos médicos e de suas entidades representativas. Procurar um caminho é urgente medida.
* Antônio Pinheiro é conselheiro do Conselho Federal de Medicina pelo estado do Pará. Waldir Cardoso é diretor do Sindicato dos Médicos do Pará.
Manchete do jornal O Liberal, de Belém (PA), na semana passada, confirma que os médicos em seu trabalho também acusam sentir na pele o aumento da violência que amedronta o cidadão brasileiro.
Em constatação da própria Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) de Belém, as demissões tem desfalcado o atendimento principalmente na periferia, em vista destas ocorrências, deixando mais uma vez como vítima maior a população excluída e desprotegida pelo poder. Como se já não bastasse o descaso com as condições de saneamento, agora ficam também sem acesso ao atendimento médico.
Nos anos de 2007 e 2008, os casos de médicos agredidos e até assassinados em pleno trabalho ou no deslocamento antes ou após aumentaram consideravelmente, culminando com movimento nacional deflagrado pela associação de médicos peritos, inclusive com paralisações que pleiteavam mais segurança no que foram apoiados pelas entidades médicas nacionais. Os médicos que em seu labor contaram sempre com maior consideração e respeito até pela imagem cultuada da profissão, hoje vêem-se acuados não só nos postos da periferia como refere a matéria jornalística, mas também em seus consultórios e clínicas nas áreas consideradas mais nobres das grandes cidades. Aí estão os estabelecimentos de saúde com grades, corpo de guardas, câmeras e alarmes. Sobressaltados ficam os médicos, funcionários, pacientes e acompanhantes, tornando o ambiente de trabalho onde se necessita de concentração e tranqüilidade, verdadeiras fortalezas, com portas eletrônicas a cada passo. Relatos são cada vez mais freqüentes de assaltos a mão armada e até alguns com ameaças físicas. Muitos médicos preferem edifícios de conjuntos de salas tentando com isto a diminuição destas ameaças, o que nem sempre é maior garantia. O que fazer? Como continuar no trabalho, seja publico ou privado nestas condições? Como exigir do médico que precisa exercer atividade em áreas de risco que se exponha mais do que já faz, ao trabalhar a maioria das vezes sem condições adequadas, só com seu conhecimento, o estetoscópio e o jaleco branco?
Somos todos hoje, médicos ou não, cidadãos temerosos, com olhares desconfiados, reféns de um mesmo sistema que represou a miséria e a falta de cuidado com muitas gerações e que hoje sofre as conseqüências destes atos. Devemos todos assumir nossas responsabilidades, mesmo que indiretas, sob pena de termos um futuro mais sombrio ainda para nossos filhos. Cobrar dentro de nosso pequeno universo social com reclamações e imprecações não é suficiente. É preciso mais. É preciso que nos unamos todos em exercício de cidadania para discutirmos e decidirmos nossos direitos sociais e políticos. Dissociados do ruído que vem desta distensão humana e que nos põe uns contra os outros, seremos tão descuidados quanto os que não viram lá atrás a possibilidade deste enfrentamento cruel.
É visível a preocupação dos diversos setores da sociedade demonstrada pelos grupos de discussão e estudos sobre as questões aqui abordadas. Tentativas constantes são encontradas na rede de comunicação mundial numa troca de opiniões e enriquecimento político, como se fosse um preparo demorado para uma verdadeira remontagem da carcomida e sempre repetitiva estrutura dos poderes constituídos. Espasmos tímidos de uma necessária renovação de pensamentos e principalmente de nomes (voltam Sarney e Temer) são sufocados com promessas vãs e bolsas qualquer coisa.
É hora de começarmos a ver os acordos espúrios feitos para obtenção de cargos no viciado círculo político, criando uma espécie de ética amoral, válida só para o vizinho e nunca para todos. Participação é a palavra antiga e sempre necessariamente lembrada nestes momentos e que deve ser motivo de reflexão para todos, infelizmente movidos agora pela insegurança e pelo medo.
A categoria profissional médica, sempre considerada uma das mais importantes dentre todas, tem obrigação de liderar através de suas entidades oficiais um movimento em busca da paz social e de um futuro saudável, seja no exercício da atividade responsável e humanizada inerente ou na conscientização em seu convívio do dia a dia.
Ação e participação são o que o momento exige dos médicos e de suas entidades representativas. Procurar um caminho é urgente medida.
* Antônio Pinheiro é conselheiro do Conselho Federal de Medicina pelo estado do Pará. Waldir Cardoso é diretor do Sindicato dos Médicos do Pará.
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
SIMPLES, reduz carga tributária!
* Mario Antonio Ferrari
Historicamente, os médicos no exercício autônomo da profissão, atendiam os pacientes sem qualquer tipo de intermediação. Desde a reforma do Código Civil brasileiro vêm sendo “estimulados” a se organizar como pessoas jurídicas para a prestação de serviços. Há planos de saúde que, no ato da renovação ou do credenciamento inicial, impõe aos contratados, antes prestadores autônomos, a constituição dessa figura jurídica. Divulgou-se que a mudança na forma de prestar serviços redundaria economia, principalmente, de ordem tributária. Os fatos, no final das contas, têm revelado o contrário.
Se, de um lado, o aumento do ônus em face da responsabilidade civil atinge todas as pessoas jurídicas, de outra banda propalada “economia” resultante da imposição/opção pela nova forma de prestação de serviços não alcança a todos. Os profissionais queixam-se de bi-tributação do Conselho e do sindicato dos médicos.
O sindicato é o órgão representativo e de defesa dos médicos e, portanto, para o exercício da atividade, os registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) devem a ele recolher a contribuição sindical (profissional).
Já, com relação, as pessoas (empresas) registradas do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) a regra geral é de que seja realizado outro recolhimento das contribuições ao sindicato que representa os interesses dos hospitais e estabelecimentos de saúde. Nesse sentido não se comunicam o CPF do médico com o CNPJ de sua empresa.
De acordo com a regra geral a empresa devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, está submetida ao recolhimento da Contribuição Sindical Patronal de acordo com a tabela legal. De outro lado, o profissional (médico) parte integrante da mesma sociedade e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, continua submetido às regras da CLT, devendo recolher a Contribuição Sindical na condição de pessoa física/profissional autônomo, como consta no texto legal. E nesse sentido não há a questionada bi-tributação.
Alguns médicos não se conformam e lamentam a carga tributária a que são submetidos e, por desconhecerem detalhes e as exceções da lei, pedem providências ao sindicato de defesa profissional.
A exceção à regra é legalmente estabelecida e o conflito constatado encontra solução na Lei 9.317/1996. Ao instituir o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) o legislador arrolou os tributos devidos e os dispensados.
O texto dispõe que a inscrição no SIMPLES implica pagamento mensal unificado de vários impostos/contribuições ali mencionados e dispensa o recolhimento das demais contribuições sociais. Desta forma, a contribuição sindical, na condição de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes do SIMPLES.
Em síntese, os médicos que optaram ou foram obrigados a se constituírem como empresas (pessoa jurídica), independentemente, do número de componentes e, desde que tenham escolhido a inscrição pelo SIMPLES estão dispensados do recolhimento da contribuição sindical patronal, cobrada pelos sindicatos dos hospitais e estabelecimentos de saúde.
A obrigação em relação à contribuição sindical das pessoas físicas (médicos) devida aos sindicatos dos médicos permaneceu inalterada e, independentemente de intermediação, deve ser recolhida até o dia 28 de fevereiro pelos que trabalham como autônomos.
Os interessados na recuperação de contribuições recolhidas indevidamente e nas isenções tributárias estabelecidas pela lei do SIMPLES devem entrar em contato com as assessorias de seus sindicatos profissionais.
* Mario Antonio Ferrari – Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná e Diretor de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos.
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
Pirataria de produtos médicos e vidas humanas
por Aurimar José Pinto* - Artigo extraído do Portal Saúde Bussiness
Em artigo, Aurimar José Pinto diz que setor deve fazer força-tarefa para combater produtos piratas
A globalização e as novas tecnologias foram fundamentais para a melhoria dos serviços de saúde em todo o mundo, mas também foram instrumentos para o avanço da pirataria no mercado de produtos e dispositivos médicos. A falsificação de produtos na área médica assusta porque, além de crescente, está cada dia mais sofisticada. E o risco se reflete diretamente na vida do paciente. A meta e o desafio para os representantes das grandes empresas, fornecedores e associações do setor de saúde é trabalhar em conjunto com o Governo Federal para uma conscientização pública de combate à pirataria.
Cada produto pirata no setor de saúde pode resultar em uma vida perdida. O cenário, que já é grave na área de medicamentos, também é muito preocupante no setor de produtos e insumos médicos. Atualmente, são registrados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de quatro casos diários de pirataria no setor de saúde. Em 2007, foram conhecidos 1,5 mil novos casos de falsificação.
Hoje em dia, a pressão econômica por menores preços em produtos para a saúde é uma das causas da pirataria. Trata-se de um mercado secundário, realizado principalmente em sites de leilões virtuais, onde as procedências do produto e do fabricante são de difícil fiscalização e controle.
O mercado crescente na internet permite que os produtos falsificados se proliferem no mundo inteiro, p ela facilidade de importação sem o devido controle deste comércio. O usuário pode comprar, por exemplo, uma válvula cardíaca tão facilmente como compra uma mala, ou uma camiseta de um time de futebol.
Vale ressaltar que os produtos falsificados não seguem as regras e padrões internacionais de qualidade. Não são esterilizados, não são testados. São apenas cópias, às vezes bem feitas, de produtos já existentes no mercado. Assim como qualquer cidadão compra um CD ou um DVD pirata, existem centros médicos adquirindo produtos falsificados. Ou seja, se os CDs piratas não funcionam por sua péssima qualidade, dá para imaginar o que pode ocorrer com um produto médico sem qualidade garantida que será utilizado em um procedimento cirúrgico O resultado pode ser trágico.
Nos últimos anos, os falsificadores estão se especializando em "enganar" os especialistas do setor de saúde. No evento "Combate à Pirataria no Setor de Saúde", realizado no último 31 de outubro, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, Anvisa e representantes da indústria e distribuição, discutiram quadro preocupante da falsificação. Muitas linhas de produtos, de alta ou baixa complexidade, esterilizadas ou não, estão sendo falsificadas.
As características comuns dos falsificados são: má qualidade do material e a falta de esterilização. Porém, o mais preocupante é que dificilmente usuários e autoridades conseguem identificar essas diferenças a olho nu. Por isto a necessidade de uma força tarefa que estabeleça políticas e procedimentos que revertam em ações punitivas e severas aos praticantes.
Outro fator que fortalece a pirataria são os recursos financeiros e tecnológicos que os falsificadores possuem. Agem, em geral, sob o comando de organizações criminosas que conseguem facilmente cópias originais de produtos e embalagens, que associados à disponibilidade das tecnologias de embalagem, fazem com que as mesmas sejam de boa qualidade, protegendo um produto sem nenhuma qualidade, segurança e eficácia. .
A relação entre altos lucros e sanções pequenas também é outro fator relevante do crescimento da pirata na área médica. A baixa eficiência na aplicação das leis acaba por estimular o falsificador. Precisamos estudar um novo sistema de legislação de combate à pirataria e estabelecer um novo marco jurídico que possibilite uma pena rigorosa para os piratas.
A meta dos principais representantes do setor de saúde e do Governo é a de realizar uma força-tarefa de combate ao produto pirata. Devem ser protagonistas para reverter esse quadro, fabricantes, fornecedores, hospitais e clínicas, médicos, agentes sanitários, agentes alfandegários, Polícia Federal, entre outros participantes da cadeia. E com um único intuito: salvar vidas humanas.
* Aurimar José Pinto é presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) - abimed@abimed.org.br
Em artigo, Aurimar José Pinto diz que setor deve fazer força-tarefa para combater produtos piratas
A globalização e as novas tecnologias foram fundamentais para a melhoria dos serviços de saúde em todo o mundo, mas também foram instrumentos para o avanço da pirataria no mercado de produtos e dispositivos médicos. A falsificação de produtos na área médica assusta porque, além de crescente, está cada dia mais sofisticada. E o risco se reflete diretamente na vida do paciente. A meta e o desafio para os representantes das grandes empresas, fornecedores e associações do setor de saúde é trabalhar em conjunto com o Governo Federal para uma conscientização pública de combate à pirataria.
Cada produto pirata no setor de saúde pode resultar em uma vida perdida. O cenário, que já é grave na área de medicamentos, também é muito preocupante no setor de produtos e insumos médicos. Atualmente, são registrados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de quatro casos diários de pirataria no setor de saúde. Em 2007, foram conhecidos 1,5 mil novos casos de falsificação.
Hoje em dia, a pressão econômica por menores preços em produtos para a saúde é uma das causas da pirataria. Trata-se de um mercado secundário, realizado principalmente em sites de leilões virtuais, onde as procedências do produto e do fabricante são de difícil fiscalização e controle.
O mercado crescente na internet permite que os produtos falsificados se proliferem no mundo inteiro, p ela facilidade de importação sem o devido controle deste comércio. O usuário pode comprar, por exemplo, uma válvula cardíaca tão facilmente como compra uma mala, ou uma camiseta de um time de futebol.
Vale ressaltar que os produtos falsificados não seguem as regras e padrões internacionais de qualidade. Não são esterilizados, não são testados. São apenas cópias, às vezes bem feitas, de produtos já existentes no mercado. Assim como qualquer cidadão compra um CD ou um DVD pirata, existem centros médicos adquirindo produtos falsificados. Ou seja, se os CDs piratas não funcionam por sua péssima qualidade, dá para imaginar o que pode ocorrer com um produto médico sem qualidade garantida que será utilizado em um procedimento cirúrgico O resultado pode ser trágico.
Nos últimos anos, os falsificadores estão se especializando em "enganar" os especialistas do setor de saúde. No evento "Combate à Pirataria no Setor de Saúde", realizado no último 31 de outubro, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, Anvisa e representantes da indústria e distribuição, discutiram quadro preocupante da falsificação. Muitas linhas de produtos, de alta ou baixa complexidade, esterilizadas ou não, estão sendo falsificadas.
As características comuns dos falsificados são: má qualidade do material e a falta de esterilização. Porém, o mais preocupante é que dificilmente usuários e autoridades conseguem identificar essas diferenças a olho nu. Por isto a necessidade de uma força tarefa que estabeleça políticas e procedimentos que revertam em ações punitivas e severas aos praticantes.
Outro fator que fortalece a pirataria são os recursos financeiros e tecnológicos que os falsificadores possuem. Agem, em geral, sob o comando de organizações criminosas que conseguem facilmente cópias originais de produtos e embalagens, que associados à disponibilidade das tecnologias de embalagem, fazem com que as mesmas sejam de boa qualidade, protegendo um produto sem nenhuma qualidade, segurança e eficácia. .
A relação entre altos lucros e sanções pequenas também é outro fator relevante do crescimento da pirata na área médica. A baixa eficiência na aplicação das leis acaba por estimular o falsificador. Precisamos estudar um novo sistema de legislação de combate à pirataria e estabelecer um novo marco jurídico que possibilite uma pena rigorosa para os piratas.
A meta dos principais representantes do setor de saúde e do Governo é a de realizar uma força-tarefa de combate ao produto pirata. Devem ser protagonistas para reverter esse quadro, fabricantes, fornecedores, hospitais e clínicas, médicos, agentes sanitários, agentes alfandegários, Polícia Federal, entre outros participantes da cadeia. E com um único intuito: salvar vidas humanas.
* Aurimar José Pinto é presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) - abimed@abimed.org.br
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
A Máfia dos Parasitas
Texto da coluna de Opinião do Estadão - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2008
Todo tipo de fraude e de desvio de dinheiro público provoca justificado repúdio da sociedade - pois lesa o patrimônio coletivo, produto do esforço de todos -, mas quando se trata de fraudes praticadas no campo da saúde pública, mais que repúdio, isso provoca profunda revolta, pois aí afetam, além do patrimônio, a saúde e a vida das pessoas. Relatório da inteligência da Polícia Civil de São Paulo, no bojo da Operação Parasitas - que investiga esquema envolvendo 21 hospitais públicos e 29 prefeituras dos Estados de São Paulo, Minas, Rio e Goiás -, apurou que as fraudes não se limitavam aos pregões eletrônicos e às licitações.
Pior, a quadrilha investigada recebia o dinheiro dos remédios e produtos, mas não entregava as mercadorias ou o fazia em volume inferior ao determinado pelos contratos, "causando falta de suprimentos nos já exíguos estoques das unidades hospitalares". Pior ainda, o relatório questiona a qualidade "duvidosa, diversa daquela especificada nas licitações", dos materiais entregues pelas 11 empresas suspeitas. É que os acusados forneciam "amostras cuidadosamente preparadas" para atender às especificações técnicas e encomendavam "laudos a laboratórios duvidosos atestando a qualidade de seus produtos". Certamente isso criava confusão e agravava "os transtornos de toda a ordem aos profissionais que faziam uso de tais produtos". Quer dizer, os fraudadores agiam com proficiência e requinte na arte do engodo.
O promotor José Carlos Fernandes Junior, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, tratando do contrato celebrado entre aquele município e a empresa Home Care Medical - uma das principais implicadas na Parasitas -, suspenso em outubro de 2007 por decisão da Justiça, resumiu a questão: "O que se descortinou neste inquérito civil mostra com clareza que o caso da saúde pública não reside, principalmente, na falta de recursos públicos, mas antes de tudo na falta de moralidade administrativa de alguns. É uma verdade, uma triste verdade, mas a mais pura verdade."
Aliás, é da Justiça naquela cidade mineira que surge a primeira medida judicial efetiva nessa área (ainda sujeita a recurso), determinando o afastamento do recém-reeleito prefeito Anderson Adauto, em razão do mencionado contrato com a Home Care Medical, para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria da Saúde do município. Foi decretado ainda o seqüestro dos bens de Adauto, do secretário de Governo de Uberaba, João Francisco Junior, da funcionária pública Vera Lúcia Silveira Abdalla e da offshore River Finance Co., que tem sede no Panamá e é sócia da Home Care.
Quanto a Anderson Adauto, é conhecida sua trajetória política enredada
A denúncia contra Adauto, em Uberaba, partiu de seu ex-secretário de Saúde, que testemunhara encontro no qual o prefeito acertara com o gerente da Home Care, Renato Delgado, um modelo de edital - o que caracterizava licitação com cartas marcadas. O negócio levara a promotoria a afirmar que ali "estava montado o esquema para dilapidação do patrimônio público municipal de Uberaba", o que consistia em um "verdadeiro negócio das Arábias, comparável ao acerto das seis dezenas da Mega-Sena".
O que mais espanta em vastos esquemas de corrupção, como o detectado pela Operação Parasitas, é a facilidade e amplitude com que se desenvolvem. E nisso está claro que prevalece a falta de controle de métodos e procedimentos na relação dos poderes públicos com terceiros - visto que fraudar licitações e pregões eletrônicos é fraudar o controle do próprio controle...
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