Gestado por aproximadamente dois anos, coordenado por uma comissão nacional composta de representantes das três entidades médicas nacionais e representantes da sociedade civil, com uma ampla gama de buscas de conteúdo, dentro e fora da categoria, com mais de 2500 contribuições advindas das entidades médicas regionais e nacionais, sociedades de especialidades, contribuições individuais de médicos e médicas e sociedade civil organizada, três conferências nacionais de ética médica e uma assembléia plena do Conselho Federal de Medicina culminando com a vinda oficial à luz pela publicação no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2009, nasce o novo código de ética médica com a cara da construção coletiva.
Mostra que o saber coletivo dos médicos brasileiros é capaz de produzir, entre outras coisas, um grande instrumento de qualificação do exercício da medicina no Brasil e do relacionamento da categoria com a sociedade.
O novo Código de Ética Médica nasce com o ”jeitão” de ser um pacto de bem relacionar, uma carta de intenção da categoria para com a sociedade brasileira possibilitando, a cada cidadão e cidadã desse país, ter acesso ao melhor da atenção e da assistência médica, onde a parceria entre os médicos e a sociedade é selada, na conquista desses objetivos.
O novo código de ética médica reposiciona, amplia e aprofunda os princípios éticos da medicina no Brasil. Orienta, responsabiliza e qualifica as relações entre os médicos, entre estes e os indivíduos, pacientes ou não, entre os médicos e a coletividade da qual ele faz parte. Confere condições para que o saber médico, do mais simples ao mais complexo, possa ser disponibilizado a todos de maneira não só de atender as necessidades de cada um, mas também as coletivas, respeitando os melhores valores éticos e morais produzidos por nossa sociedade.
Avança, o código, assumindo que a dimensão do exercício da medicina já transcendeu ao binômio médico-paciente assumindo outros tais como médico-trabalhadores e médico-sociedade.
Com uma grande responsabilidade, o novo Código de Ética Médica aprofunda a discussão sobre a autonomia do paciente, reconhece-a e implementa-a.Que o trabalho médico não se exerce apenas dentro das unidades de saúde, fruto de demandas provocadas pela necessidade de tantos levando o médico a uma situação de busca ativa, a tomar atitudes, a ser pró-ativo, indo ao encontro das pessoas e da sociedade, freqüentando o chão da fábrica, o labirinto das cidades ou a extensão do campo, como o “artista que tem que ir aonde o povo está” ciente de suas responsabilidades e compromisso com a transformação de sua realidade e da dos que o rodeiam.
Conhece o médico pesquisador e o instiga a buscar e disponibilizar o saber com todos fazendo da pesquisa um instrumento de cidadania, explicitando e tornando conhecido o conflito de interesses bem como os objetivos da ciência sustentando o respeito à pessoa humana que conjunturalmente se apresente como objeto de pesquisa.. Assume e torna transparente toda a sua responsabilidade com o cuidar da vida e com o buscar conhecimento. Convoca, o médico, a uma atividade médica cidadã onde se possibilita atrelar ao ato de curar ou amenizar dores, respeito, compromisso, companheirismo, humanidade. Ações e intervenções responsáveis junto às nossas diversas comunidades na busca da qualificação do viver de todos nós.
Um código construído na primeira pessoa do plural. Um código feito para todos nós.
Parabéns ao Conselho Federal de Medicina por ter tido a sensibilidade de fazê-lo como o fez. Parabéns à Federação Nacional dos Médicos e à Associação Médica Brasileira por não terem se furtado ao chamado assumindo o compromisso e sua parcela de responsabilidade no processo, parabéns às entidades médicas regionais e sociedades de especialidades, nacionais ou regionais, pela brilhante atuação e contribuições, parabéns a cada médico e médica, que individualmente, deram sua parcela de contribuição, parabéns a cidadãos ou entidades que nos ajudaram na construção de código de ética.
Certa feita um poeta disse que sonho que se sonha só é um sonho só, mas quando sonhamos juntos construímos nossa própria realidade. Ousamos sonhar juntos. Nasce o novo Código de Ética Médica.
Fonte : Eduardo Santana, vice presidente da Federação Nacional dos Médicos
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
O abuso sexual na infância: fato incontestável
Apesar de o abuso sexual de menores ser um fato incontestável e que ocorre em qualquer lugar do mundo, atingindo todas as classes sociais e em todos os níveis de desenvolvimento econômico, ainda é tratado isoladamente e não com as verdadeiras e sérias consequências que ele acarreta. O pior é que a agressão sexual na infância é normalmente feita por pessoas próximas, ou seja, em quem a criança confia e conhece.
Pela incapacidade de revelar seus graves problemas, a criança sofre calada durante anos. E por ser um fato lamentável e muito constrangedor, é desconhecida a incidência real desse crime, o que dificulta as condutas preventivas jurídicas e médicas.
Além da total agressão física e psicológica, a criança corre o risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada, aumentando, em muito, a complexidade do caso. Portanto, cabe aos profissionais da área de saúde e a toda sociedade, ao tomar conhecimento dessas agressões contra a criança, proceder todas as medidas legais e protetoras em seu favor.
“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Fonte : Clóvis Abrahim Cavalcanti
Pela incapacidade de revelar seus graves problemas, a criança sofre calada durante anos. E por ser um fato lamentável e muito constrangedor, é desconhecida a incidência real desse crime, o que dificulta as condutas preventivas jurídicas e médicas.
Além da total agressão física e psicológica, a criança corre o risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada, aumentando, em muito, a complexidade do caso. Portanto, cabe aos profissionais da área de saúde e a toda sociedade, ao tomar conhecimento dessas agressões contra a criança, proceder todas as medidas legais e protetoras em seu favor.
“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Fonte : Clóvis Abrahim Cavalcanti
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
É preciso cuidar do cuidador
O Conselho Federal de Medicina realizou um estudo, há dois anos, sobre a qualidade de vida e as doenças que mais atingem os profissionais da Medicina. Outros estudos já foram feitos e ultimamente se tem observado que algumas doenças têm suas incidências aumentadas entre os médicos e quase todas relacionadas com a vida estressante da grande maioria desses profissionais.
O nível de estresse se inicia no período do vestibular, em que a elevada concorrência para Medicina obriga os jovens a dedicarem tempo integral aos estudos. Durante os seis anos de graduação, os dois turnos são ocupados com aulas teóricas e práticas e os períodos noturno e de fim de semana são ocupados com estágios (plantões) e estudos, o que geralmente exclui esses estudantes de outras atividades sociais, levando a um grande número de casamentos dentro da profissão.
Ao término da graduação, temos prova para Residência Médica (especialização), o que leva a um outro período de competição. São mais dois a cinco anos de aprimoramento profissional antes de entrar no mercado de trabalho. E ao concluir a Residência Médica, após oito a doze anos de estudos entre graduação e pós-graduação, se inicia a busca pelo sucesso profissional, quando se almeja o primeiro emprego.
Concurso é coisa rara e o trabalho precarizado é a regra. O corre-corre de cidade a cidade ou de plantão a plantão é responsável por um grande desgaste físico e psicológico, inclusive por mortes de médicos em acidentes nas estradas. O trabalho desses profissionais nas UTIs ou nas emergências hospitalares, quando se depara com a morte ou com o sofrimento intenso do ser humano, determina uma responsabilidade e tensão sem comparação a qualquer outra profissão.
É difícil não se envolver emocionalmente com o sofrimento de seus doentes e muitas vezes são, injustamente, responsabilizados pelos gestores pela difícil situação da saúde pública, mas mesmo assim continuam firmes, sendo fiéis ao juramento hipocrático e cuidando com amor do bem maior que Deus nos deixou: a vida.
Hoje, a realidade de mercado para o médico difere muito de 20, 30 anos atrás, quando boa parte vivia muito bem como profissional liberal. A sociedade tem de entender que o médico não é Deus e, sim, um ser humano que tem as mesmas necessidades e desejos dos outros. O médico também é passível de erro e o compromisso com a profissão que abraça o faz viver no limbo entre a vida e a morte. O médico chora, adoece, sofre e morre como qualquer outro mortal. A sua qualidade de vida está comprometida devido às precárias condições de trabalho, jornadas extenuantes, salários aviltantes, múltiplos empregos e ausência da família, sem muitas vezes ter os direitos trabalhistas que a lei garante para os outros trabalhadores. Hoje, o médico está morrendo mais cedo e muitas vezes deixando a família em situação difícil.
Infarto do miocárdio, hipertensão arterial, AVC, depressão, ansiedade, suicídio, alcoolismo e outras dependências químicas, além de acidentes automobilísticos, entre outras, são responsáveis pelo encurtamento da vida desses profissionais e da queda de sua qualidade, e deve servir de reflexão para a sociedade e para o poder público, que é o grande empregador. Ser médico é uma missão divina.
Fonte : José Maria Pontes
O nível de estresse se inicia no período do vestibular, em que a elevada concorrência para Medicina obriga os jovens a dedicarem tempo integral aos estudos. Durante os seis anos de graduação, os dois turnos são ocupados com aulas teóricas e práticas e os períodos noturno e de fim de semana são ocupados com estágios (plantões) e estudos, o que geralmente exclui esses estudantes de outras atividades sociais, levando a um grande número de casamentos dentro da profissão.
Ao término da graduação, temos prova para Residência Médica (especialização), o que leva a um outro período de competição. São mais dois a cinco anos de aprimoramento profissional antes de entrar no mercado de trabalho. E ao concluir a Residência Médica, após oito a doze anos de estudos entre graduação e pós-graduação, se inicia a busca pelo sucesso profissional, quando se almeja o primeiro emprego.
Concurso é coisa rara e o trabalho precarizado é a regra. O corre-corre de cidade a cidade ou de plantão a plantão é responsável por um grande desgaste físico e psicológico, inclusive por mortes de médicos em acidentes nas estradas. O trabalho desses profissionais nas UTIs ou nas emergências hospitalares, quando se depara com a morte ou com o sofrimento intenso do ser humano, determina uma responsabilidade e tensão sem comparação a qualquer outra profissão.
É difícil não se envolver emocionalmente com o sofrimento de seus doentes e muitas vezes são, injustamente, responsabilizados pelos gestores pela difícil situação da saúde pública, mas mesmo assim continuam firmes, sendo fiéis ao juramento hipocrático e cuidando com amor do bem maior que Deus nos deixou: a vida.
Hoje, a realidade de mercado para o médico difere muito de 20, 30 anos atrás, quando boa parte vivia muito bem como profissional liberal. A sociedade tem de entender que o médico não é Deus e, sim, um ser humano que tem as mesmas necessidades e desejos dos outros. O médico também é passível de erro e o compromisso com a profissão que abraça o faz viver no limbo entre a vida e a morte. O médico chora, adoece, sofre e morre como qualquer outro mortal. A sua qualidade de vida está comprometida devido às precárias condições de trabalho, jornadas extenuantes, salários aviltantes, múltiplos empregos e ausência da família, sem muitas vezes ter os direitos trabalhistas que a lei garante para os outros trabalhadores. Hoje, o médico está morrendo mais cedo e muitas vezes deixando a família em situação difícil.
Infarto do miocárdio, hipertensão arterial, AVC, depressão, ansiedade, suicídio, alcoolismo e outras dependências químicas, além de acidentes automobilísticos, entre outras, são responsáveis pelo encurtamento da vida desses profissionais e da queda de sua qualidade, e deve servir de reflexão para a sociedade e para o poder público, que é o grande empregador. Ser médico é uma missão divina.
Fonte : José Maria Pontes
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Por que somos contra a CSS?
Lá vamos nós, mais uma vez. A economia está em crise, a arrecadação de tributos vem caindo e o governo federal, como sempre, pretende resolver o problema da crise da saúde metendo a mão no bolso dos cidadãos. Do nosso ponto de vista, a proposta de um novo tributo para a saúde, no momento atual, beira o absurdo, considerando-se os itens abaixo numerados:
Primeiro – No intervalo de sete anos (2001 a 2008), o governo federal sonegou do setor saúde aproximadamente R$ 5,4 bilhões. A constatação é do Ministério Público Federal. Essa artimanha tem sido realizada através da inclusão, no Orçamento da Saúde, de gastos com o programa Bolsa-Família e outros programas de caráter assistencial. É bom esclarecer que esse tipo de "maquiagem" do orçamento da saúde não é privilégio do governo federal. Estados e municípios são useiros e vezeiros nessa prática.
Segundo – A esses R$ 5,4 bilhões devem ser acrescidos R$ 14 bilhões que representam os valores que os segurados dos planos privados de saúde deduzem de seus Impostos de Renda. Ou seja, pagam por um lado e o Estado devolve (financia) pelo outro.
Terceiro – Em 2008, o Brasil pagou R$ 120 bilhões de juros da dívida pública, o chamado "superávit primário" (com o meu, seu, nosso dinheirinho). Para a saúde foram destinados R$ 48 bilhões. Possivelmente não utilizados na totalidade, em função dos "contingenciamentos" praticados pelo governo.
Quarto – Faz parte do escândalo do Senado a "descoberta" de que os senadores e seus dependentes gastam a absurda quantia de R$ 60 milhões/ano com assistência a saúde. Na Câmara dos Deputados, os gastos são semelhantes: R$ 55 milhões/ano. Esses valores ultrapassam o orçamento próprio da imensa maioria dos 5.564 municípios brasileiros.
Quinto – O volume de recursos financeiros que o governo federal deixa de arrecadar através dos mais diferentes tipos de renúncias, incentivos, subsídios, filantropias, desvios, somados a corrupção, superfaturamentos e sonegações, representa, no mínimo, 10 vezes mais do que os R$ 12 bilhões que ele afirma que vai subtrair da conta dos correntistas.
Portanto, enquanto o governo federal não apresentar políticas claras e bem definidas para enfrentar e combater o conjunto dos problemas acima mencionados, continuaremos mobilizados contra a aprovação da "nova CPMF".
Fonte : Lúcio Barcellos
Primeiro – No intervalo de sete anos (2001 a 2008), o governo federal sonegou do setor saúde aproximadamente R$ 5,4 bilhões. A constatação é do Ministério Público Federal. Essa artimanha tem sido realizada através da inclusão, no Orçamento da Saúde, de gastos com o programa Bolsa-Família e outros programas de caráter assistencial. É bom esclarecer que esse tipo de "maquiagem" do orçamento da saúde não é privilégio do governo federal. Estados e municípios são useiros e vezeiros nessa prática.
Segundo – A esses R$ 5,4 bilhões devem ser acrescidos R$ 14 bilhões que representam os valores que os segurados dos planos privados de saúde deduzem de seus Impostos de Renda. Ou seja, pagam por um lado e o Estado devolve (financia) pelo outro.
Terceiro – Em 2008, o Brasil pagou R$ 120 bilhões de juros da dívida pública, o chamado "superávit primário" (com o meu, seu, nosso dinheirinho). Para a saúde foram destinados R$ 48 bilhões. Possivelmente não utilizados na totalidade, em função dos "contingenciamentos" praticados pelo governo.
Quarto – Faz parte do escândalo do Senado a "descoberta" de que os senadores e seus dependentes gastam a absurda quantia de R$ 60 milhões/ano com assistência a saúde. Na Câmara dos Deputados, os gastos são semelhantes: R$ 55 milhões/ano. Esses valores ultrapassam o orçamento próprio da imensa maioria dos 5.564 municípios brasileiros.
Quinto – O volume de recursos financeiros que o governo federal deixa de arrecadar através dos mais diferentes tipos de renúncias, incentivos, subsídios, filantropias, desvios, somados a corrupção, superfaturamentos e sonegações, representa, no mínimo, 10 vezes mais do que os R$ 12 bilhões que ele afirma que vai subtrair da conta dos correntistas.
Portanto, enquanto o governo federal não apresentar políticas claras e bem definidas para enfrentar e combater o conjunto dos problemas acima mencionados, continuaremos mobilizados contra a aprovação da "nova CPMF".
Fonte : Lúcio Barcellos
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