Como combater a epidemia dos falsos médicos?

Mário Ferrari*

Não são de hoje as iniciativas de combate ao charlatanismo e curandeirismo.

Há oitenta anos, no Rio de Janeiro, foi criado o Sindicato Médico do Brasil para dar um rumo e proteger a sociedade contra o exercício ilegal da medicina. Naquela época, como hoje, crescia o número dos práticos que, sem formação, exerciam a medicina.

Atualmente, de norte a sul e de leste a oeste do país, temos notícias do aumento crescente de inescrupulosos exercendo ilegalmente a profissão médica. A conduta criminosa coloca em risco a saúde e a vida dos usuários.

Mais recentemente, falsos médicos foram flagrados como plantonistas em hospital de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba. É isso mesmo, falsos médicos, criminosos, trabalhando num setor estratégico do serviço público, terceirizado. A conivência omissiva das autoridades precisa ser investigada.

Não se trata de caso isolado, o sindicato médico denúncia isso há anos, é a ponta do iceberg. Entre as responsabilidades impostas aos que pretendem integrar uma categoria como a dos médicos e demais profissionais há disciplina na CLT ao tratar da contribuição sindical. No caso Campo Largo, os falsários compareceram na associação de médicos da cidade, apresentaram carteira do CRM e só. Não existiu a cautela do contratante terceirizado ou da associação em consultar o banco de dados do sindicato médico que poderia certificar a regularidade ou não para o exercício profissional dos pretendentes à contratação.

Agora se sabe, não foram apresentados documentos essenciais para a contratação, ou seja, a comprovação de recolhimento da contribuição sindical e com certeza a prova de quitação no CRM. As notícias sugerem que pessoas ligadas à organização social terceirizada vinham recebendo parte da remuneração paga aos falsários.

A cumplicidade parece estar presente. O contrato entre a empresa e o município, independentemente dos falsos médicos, nasceu nulo.

É preciso dar um basta nessa situação. Sem a comprovação dos recolhimentos e documentos exigidos, as empresas não podem sequer comparecer às concorrências públicas. Essas organizações sociais, que epidemicamente se espalham pelo país, possibilitam as crescentes contratações de falsos médicos. Seriam elas utilizadas para acobertar outras condutas criminosas?

Há necessidade de investigação, de se estabelecer responsabilidades diretas e indiretas. As repartições públicas têm obrigação nesse controle. Exigir a prova de quitação da contribuição sindical é apenas uma das exigências que municípios deste estado não estão cumprindo.

Conceder alvarás de licença ou localização a consultórios e clínicas sem atenção a exigências de lei contribui, não só para o exercício ilegal da medicina, mas também para o de outras profissões.

Quantos falsários estariam se passando por enfermeiros, psicólogos e outros profissionais de saúde? Os mecanismos de prevenção contra o risco à integridade da saúde são as obrigações e penalidades impostas aos contratantes e contratados. Tanto os administradores públicos quanto os falsos médicos podem ser enquadrados na Lei que dispõe sobre os crimes hediondos. Esses falsários colocam em risco o bem mais precioso dos cidadãos, a vida.

Como combater essa epidemia de falsos médicos? Um dos caminhos é o recadastramento iniciado pelo Conselho Federal de Medicina com a exigência de todos os documentos previstos em lei desde o registro. Na concessão dos alvarás de localização e nas contratações, sob pena de nulidade, os gestores devem atentar para as exigências previstas. O controle do fluxo e a migração dos médicos no mercado de trabalho é uma constante e deve se dar através do recolhimento da contribuição sindical.

Daí, mais do que nunca há necessidade de cruzamento de informações entre o Conselho Federal e os Sindicatos Médicos. E, finalmente, a participação fundamental de qualquer cidadão. Em caso de dúvida, quanto à habilitação de quem vem exercendo a medicina, deve dirigir consulta ao sindicato médico e ao conselho de medicina. Essas medidas de interesse social podem revelar mais falsos profissionais, o que poderá levar a uma redução do exercício ilegal da profissão MÉDICA. Além dos falsos medicamentos, vamos combater os falsos médicos e os gestores que oferecem medicina falsificada aos usuários da saúde.

Combater o crime é dever de todos!

* Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, Diretor de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos.