Pirataria de produtos médicos e vidas humanas

por Aurimar José Pinto* - Artigo extraído do Portal Saúde Bussiness

Em artigo, Aurimar José Pinto diz que setor deve fazer força-tarefa para combater produtos piratas

A globalização e as novas tecnologias foram fundamentais para a melhoria dos serviços de saúde em todo o mundo, mas também foram instrumentos para o avanço da pirataria no mercado de produtos e dispositivos médicos. A falsificação de produtos na área médica assusta porque, além de crescente, está cada dia mais sofisticada. E o risco se reflete diretamente na vida do paciente. A meta e o desafio para os representantes das grandes empresas, fornecedores e associações do setor de saúde é trabalhar em conjunto com o Governo Federal para uma conscientização pública de combate à pirataria.

Cada produto pirata no setor de saúde pode resultar em uma vida perdida. O cenário, que já é grave na área de medicamentos, também é muito preocupante no setor de produtos e insumos médicos. Atualmente, são registrados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de quatro casos diários de pirataria no setor de saúde. Em 2007, foram conhecidos 1,5 mil novos casos de falsificação.

Hoje em dia, a pressão econômica por menores preços em produtos para a saúde é uma das causas da pirataria. Trata-se de um mercado secundário, realizado principalmente em sites de leilões virtuais, onde as procedências do produto e do fabricante são de difícil fiscalização e controle.

O mercado crescente na internet permite que os produtos falsificados se proliferem no mundo inteiro, p ela facilidade de importação sem o devido controle deste comércio. O usuário pode comprar, por exemplo, uma válvula cardíaca tão facilmente como compra uma mala, ou uma camiseta de um time de futebol.

Vale ressaltar que os produtos falsificados não seguem as regras e padrões internacionais de qualidade. Não são esterilizados, não são testados. São apenas cópias, às vezes bem feitas, de produtos já existentes no mercado. Assim como qualquer cidadão compra um CD ou um DVD pirata, existem centros médicos adquirindo produtos falsificados. Ou seja, se os CDs piratas não funcionam por sua péssima qualidade, dá para imaginar o que pode ocorrer com um produto médico sem qualidade garantida que será utilizado em um procedimento cirúrgico O resultado pode ser trágico.

Nos últimos anos, os falsificadores estão se especializando em "enganar" os especialistas do setor de saúde. No evento "Combate à Pirataria no Setor de Saúde", realizado no último 31 de outubro, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, Anvisa e representantes da indústria e distribuição, discutiram quadro preocupante da falsificação. Muitas linhas de produtos, de alta ou baixa complexidade, esterilizadas ou não, estão sendo falsificadas.

As características comuns dos falsificados são: má qualidade do material e a falta de esterilização. Porém, o mais preocupante é que dificilmente usuários e autoridades conseguem identificar essas diferenças a olho nu. Por isto a necessidade de uma força tarefa que estabeleça políticas e procedimentos que revertam em ações punitivas e severas aos praticantes.

Outro fator que fortalece a pirataria são os recursos financeiros e tecnológicos que os falsificadores possuem. Agem, em geral, sob o comando de organizações criminosas que conseguem facilmente cópias originais de produtos e embalagens, que associados à disponibilidade das tecnologias de embalagem, fazem com que as mesmas sejam de boa qualidade, protegendo um produto sem nenhuma qualidade, segurança e eficácia. .
A relação entre altos lucros e sanções pequenas também é outro fator relevante do crescimento da pirata na área médica. A baixa eficiência na aplicação das leis acaba por estimular o falsificador. Precisamos estudar um novo sistema de legislação de combate à pirataria e estabelecer um novo marco jurídico que possibilite uma pena rigorosa para os piratas.

A meta dos principais representantes do setor de saúde e do Governo é a de realizar uma força-tarefa de combate ao produto pirata. Devem ser protagonistas para reverter esse quadro, fabricantes, fornecedores, hospitais e clínicas, médicos, agentes sanitários, agentes alfandegários, Polícia Federal, entre outros participantes da cadeia. E com um único intuito: salvar vidas humanas.

* Aurimar José Pinto é presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) - abimed@abimed.org.br

A Máfia dos Parasitas

Texto da coluna de Opinião do Estadão - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2008

Todo tipo de fraude e de desvio de dinheiro público provoca justificado repúdio da sociedade - pois lesa o patrimônio coletivo, produto do esforço de todos -, mas quando se trata de fraudes praticadas no campo da saúde pública, mais que repúdio, isso provoca profunda revolta, pois aí afetam, além do patrimônio, a saúde e a vida das pessoas. Relatório da inteligência da Polícia Civil de São Paulo, no bojo da Operação Parasitas - que investiga esquema envolvendo 21 hospitais públicos e 29 prefeituras dos Estados de São Paulo, Minas, Rio e Goiás -, apurou que as fraudes não se limitavam aos pregões eletrônicos e às licitações.

Pior, a quadrilha investigada recebia o dinheiro dos remédios e produtos, mas não entregava as mercadorias ou o fazia em volume inferior ao determinado pelos contratos, "causando falta de suprimentos nos já exíguos estoques das unidades hospitalares". Pior ainda, o relatório questiona a qualidade "duvidosa, diversa daquela especificada nas licitações", dos materiais entregues pelas 11 empresas suspeitas. É que os acusados forneciam "amostras cuidadosamente preparadas" para atender às especificações técnicas e encomendavam "laudos a laboratórios duvidosos atestando a qualidade de seus produtos". Certamente isso criava confusão e agravava "os transtornos de toda a ordem aos profissionais que faziam uso de tais produtos". Quer dizer, os fraudadores agiam com proficiência e requinte na arte do engodo.

O promotor José Carlos Fernandes Junior, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, tratando do contrato celebrado entre aquele município e a empresa Home Care Medical - uma das principais implicadas na Parasitas -, suspenso em outubro de 2007 por decisão da Justiça, resumiu a questão: "O que se descortinou neste inquérito civil mostra com clareza que o caso da saúde pública não reside, principalmente, na falta de recursos públicos, mas antes de tudo na falta de moralidade administrativa de alguns. É uma verdade, uma triste verdade, mas a mais pura verdade."

Aliás, é da Justiça naquela cidade mineira que surge a primeira medida judicial efetiva nessa área (ainda sujeita a recurso), determinando o afastamento do recém-reeleito prefeito Anderson Adauto, em razão do mencionado contrato com a Home Care Medical, para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria da Saúde do município. Foi decretado ainda o seqüestro dos bens de Adauto, do secretário de Governo de Uberaba, João Francisco Junior, da funcionária pública Vera Lúcia Silveira Abdalla e da offshore River Finance Co., que tem sede no Panamá e é sócia da Home Care.

Quanto a Anderson Adauto, é conhecida sua trajetória política enredada em escândalos. Ministro dos Transportes do governo Lula, apenas duas semanas após sua posse no cargo - em janeiro de 2003 - já teve seu nome ligado a um caso de irregularidade: na Justiça Eleitoral correu acusação de sua participação em desvios de recursos da Prefeitura de Iturama (MG). Posteriormente, apareceu como um dos beneficiários do valerioduto, no escândalo do mensalão. Admitiu, então, ter pedido ajuda ao PT para quitar dívidas de sua campanha a deputado em 2002. Alegou ter recebido R$ 200 mil, mas a contabilidade do empresário Marcos Valério indicou R$ 1 milhão.

A denúncia contra Adauto, em Uberaba, partiu de seu ex-secretário de Saúde, que testemunhara encontro no qual o prefeito acertara com o gerente da Home Care, Renato Delgado, um modelo de edital - o que caracterizava licitação com cartas marcadas. O negócio levara a promotoria a afirmar que ali "estava montado o esquema para dilapidação do patrimônio público municipal de Uberaba", o que consistia em um "verdadeiro negócio das Arábias, comparável ao acerto das seis dezenas da Mega-Sena".

O que mais espanta em vastos esquemas de corrupção, como o detectado pela Operação Parasitas, é a facilidade e amplitude com que se desenvolvem. E nisso está claro que prevalece a falta de controle de métodos e procedimentos na relação dos poderes públicos com terceiros - visto que fraudar licitações e pregões eletrônicos é fraudar o controle do próprio controle...

Filas na Saúde, um eterno desafio

Por: Adolfo Silva Paraiso*

Tive a oportunidade de ler na edição do jornal o Estado do Maranhão do dia 21/09/08 as propostas dos candidatos à Prefeitura de São Luís para acabar com as longas filas de espera nos hospitais e marcação de exames.

As proposições que mais se destacaram nessa enquete foram: construir hospitais e recuperar a rede atual, implantação do cartão-saúde, ênfase na medicina preventiva, informatização e descentralização do sistema de marcação de consultas, contratação de novos profissionais, agendamento por telefone ou internet e orientar a demanda com hierarquização no atendimento por grau de complexidade para evitar a superlotação dos hospitais e centrais de marcação de consultas.

O que os candidatos não deixaram bem claro, bem explícito nessas entrevistas, foi a forma, ou seja, a estratégia a ser adotada para o cumprimento desses objetivos. Nesse sentido é bom lembrar, que as filas na porta dos hospitais não podem ser tratadas como um fato isolado e decorrente do desequilíbrio entre a oferta e a demanda.

Propostas que se concentram em desenvolver formas de regular o fluxo e administrar o tempo que os clientes estão propensos a esperar, mostram na prática que são ineficazes e levam sempre a uma insuficiência crônica da oferta o que vai se materializar em mais filas.

O ideal é que se desenvolva uma sistemática que resulte na extinção das filas sem que a relação oferta/demanda seja alterada e sem transferir a fila para o computador da Central de Marcação de Consultas.

A essência do problema é encontrar uma forma de regular a oferta (limitada pelos recursos disponíveis) e a demanda, de maneira que esta última não sature a primeira.

O gestor público deve, portanto, priorizar suas ações e adotar uma nova postura frente a essa problemática. O cenário de recursos humanos e materiais inesgotáveis nos órgãos públicos são utópicos e as filas não podem ser vistas somente como um problema exclusivo do aumento da demanda.

O usuário, por seu turno, precisa participar de forma ativa neste processo não apenas com críticas, mas mudando hábitos de vida e conceitos relativos à visão hospitalocêntrica que tem sobre o atendimento médico, o que deverá ser feito mediante a participação do Conselho Municipal de Saúde.

A primeira etapa passa pelo planejamento e execução de um programa para a conscientização e educação do paciente da necessidade de haver mudanças culturais e comportamentais. É preciso mudar o conceito de que só o atendimento hospitalocêntrico apresenta bons resultados. Pelo contrário, a superlotação dos hospitais leva a uma precariedade do atendimento e, pior, às vezes sem qualquer resolutividade.

Deve ficar claro ao usuário que uma consulta ambulatorial não é um atendimento de urgência e, não sendo uma urgência, não há premência nesse atendimento, que pode e deve ser pré-agendado, ou seja, compreender que não será mais necessário entrar em estágio crítico para enfrentar a busca por auxílio médico

O uso de uma nova sistemática de marcação de consultas deve levar, pela transparência de critérios, à democratização do acesso e compromisso formal e, conseqüentemente a uma mudança comportamental na motivação de procurar pelo atendimento médico.

O mais importante em todo esse processo de reconstrução da qualidade do atendimento médico na rede pública é a valorização do profissional e o investimento em recursos humanos.

Não adianta ter um sistema gerencial informatizado, transparente, modernas estruturas hospitalares com equipamentos de última geração sem a presença do profissional comprometido, motivado e qualificado para atender ao usuário do SUS.

Dessa forma, sugerimos ao futuro prefeito de São Luís que de imediato crie um Plano de Cargos Carreira e Salário da área da saúde com uma remuneração digna e compatível com a nossa responsabilidade, para que não se corra o risco de daqui há quatro anos estarmos a discutir e enfrentar os mesmos problemas.

Adolfo Silva Paraiso

* Médico, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão.

Sim, eu sou médico!

por Dr. Rodrigo de Oliveira Rodrigues*

Confira o artigo especial para o Dia do Médico, 18, do médico urologista, Rodrigo de Oliveira Rodrigues.

Apesar de todas as dificuldades e descontentamentos do exercício da profissão de médico, frente aos planos de saúde e as condições exaustivas de trabalho, me realizo todos os dias nessa profissão.

A medicina, como ciência milenar, é da maior grandeza em seu conteúdo de informações e admirável na beleza do estudo das funções e das fraquezas do corpo humano.

Consiste realmente em uma área única do conhecimento, completa em sua essência.

Como atividade profissional traduz-se na responsabilidade de lidar com seres humanos, muitas vezes nas frágeis condições, como enfermos, buscando curar-lhes as doenças e preservar-lhes a saúde.

Considero que a qualidade do bom médico vai muito além do conhecimento técnico-científico da medicina, consistindo na postura de um ser humano compreensível, benevolente, cúmplice e honesto sempre para com seus pacientes, acima de quaisquer benefícios.

Portanto o que me contenta em ser médico é me sentir útil e importante como pessoa, ao ser reconhecido por um paciente, agradecido a alguém que o ajudou a ficar curado e saudável de novo.

*Dr. Rodrigo de Oliveira Rodrigues é médico urologista, formado pela Universidade Federal de Uberlândia, com pós-graduação em cirurgia geral e urologia pela mesma instituição.

Vagabundos, errantes, nômades, inconstantes

Por: Clóvis A. Cavalcanti - presidente do Sindicado dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região

A respeito das declarações do Governador Sérgio Cabral à imprensa:

O governador do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, paga o aviltante salário de duzentos reais aos médicos do Estado que, com dedicação e abnegação, salvam vidas, apesar da falta de equipamentos e medicamentos, e não abandonam os seus postos de trabalho.

O governador realiza contratos pelas chamadas "cooperativas" em que há horário, vencimento fixo, chefia e outras irregularidades que devem ser observadas pelo Ministério Público.

O governador, tentando mudar o rumo da vergonhosa história contra ele, por ter prometido em campanha eleitoreira melhorias para a saúde pública, quer inverter o descaso do seu governo com as falsas promessas.

Inconstante, Sr. Sérgio Cabral Filho, são os falsos discursos em consertar o abandono nos serviços estaduais de saúde, até agora não cumpridos.

Nômade, foi a vergonha da epidemia de dengue, tão alertada pelas entidades médicas e que ceifou inúmeras e preciosas vidas.

Errante, é burlar a legalidade, com contratos pelas ditas “cooperativas”.

Errante é o vergonhoso salário pago aos médicos que trabalham em péssimas condições.

E são tantos os errantes, nômades, inconstantes, que o governador deveria pensar e repensar antes de fazer demagogias e politicagem anunciando falsas promessas, iniciando uma verdadeira recuperação da medicina, tão negligenciada em seu estado.

SUS completa 20 anos e combina avanços inegáveis com problemas clamorosos

Autora: Renata Mariz

Matéria publicada no Correio Braziliense em 02/10/2008

O sistema que contribuiu para erradicar a poliomielite no Brasil é o mesmo que deixa crianças e adultos morrerem de dengue. No país que exibe um dos mais bem-sucedidos tratamentos públicos de Aids do mundo, pessoas esperam meses por consultas para doenças menos complexas. Uma rede com programa de transplantes que figura entre os maiores do planeta não significa, necessariamente, facilidade para fazer uma simples ecografia. A três dias de completar 20 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS) é sinônimo de contradição. Os avanços são incontestáveis. Especialistas advertem, entretanto, que problemas como falta de financiamento, gestão deficiente e dependência de serviços privados podem enterrar a rede pública de saúde brasileira.

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o “subfinanciamento crônico” é o principal desafio. Ele menciona pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual 62% de todos os gastos em saúde no país são feitos pelas famílias, e apenas 38% pelo governo, e defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29 — que determina percentuais de aplicação de verbas na área por estados, municípios e pela União. “Ela (a emenda) definirá o que são gastos em saúde. Somente com a correta aplicação dos recursos estaduais serão adicionados ao setor mais de R$ 5 bilhões. O texto também definirá uma maior parcela de valores que serão colocados pelo governo federal na saúde”, afirma o ministro.

Embora defenda a definição de uma fonte de financiamento para o setor, o presidente do Conselho Nacional da Saúde, Francisco Batista Júnior, não concorda que dinheiro deva ser a grande preocupação. Para ele, é preciso, além de mais investimentos, mudar a mentalidade de servidores, gestores e da própria população. “Estamos educados para exigir cada vez mais leitos, mais remédios, mais médicos. Ou seja, queremos curar a doença, e não preveni-la. Precisamos inverter essa lógica. Um exemplo é a grande quantidade de hipertensos e diabéticos que existem no Brasil. Por que não investir pesado em diagnóstico precoce antes que aquela pessoa precise de exames mais complexos, de medicamentos mais caros, de transplantes?”, questiona.

Abaixo do esperado

Na avaliação de Paulo Argollo, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o SUS está muito aquém do que se esperava 20 anos depois de sua criação. “Não tenho dúvidas de que conseguimos avanços em relação ao que se tinha antes, mas há distorções graves que precisam ser revistas”, afirma o médico. Uma delas está na quebra do princípio da gratuidade que, de acordo com Argollo, ficou caracterizada com o programa Farmácia Popular, que comercializa medicamentos a baixo custo. “Ora, o governo vende mais barato aquilo que deveria te dar de graça, conforme determinação constitucional”, critica o presidente da Fenam.

Outra falha grave, segundo Argollo, é a falta de controle social no setor da saúde, que deveria ser exercido por meio dos conselhos municipais e estaduais (formados por representantes dos usuários, de prestadores de serviços e profissionais da área). “Muitos se tornaram aparelhos políticos do prefeito, do governador”, afirma o médico.

O SUS EM NÚMEROS

140 milhões de pessoas (75% da população brasileira) dependem da rede pública para atendimento
400 medicamentos são ofertados nos três níveis de atenção: básica, estratégicas e de alto custo
28,1 mil equipes de saúde atendem 91,8% dos municípios brasileiros por meio do Programa Saúde da Família
82 milhões de pessoas dispõem de atendimento de saúde bucal por meio do Programa Brasil Sorridente
25 centrais estaduais viabilizam o maior programa público de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, tendo realizado 15 mil transplantes no ano passado
3 mil pessoas são beneficiadas com o pagamento mensal de auxílio-reabilitação por meio das ações da Saúde Mental
130 milhões de vacinas são aplicadas por anoR$ 84 bilhões é o montante de despesas totais com saúde no Brasil, sendo 48,5% gastos federais.
10% dos postos formais de trabalho no país estão na área de saúde

Entrevista - André Luiz Bonifácio de Carvalho: “É preciso qualificação”

Especialista em saúde coletiva, o fisioterapeuta André Luís Bonifácio de Carvalho atua como diretor do Departamento do Monitoramento e Avaliação da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) desde o ano passado. Foi secretário municipal de Saúde de Campina Grande, na Paraíba, em 2003, e reconhece a dificuldade e a necessidade de articulação entre as esferas federal, estaduais e municipais para superar as limitações na atenção à saúde, mas dá dicas de qual seria um caminho a percorrer na superação do problema. “É fortalecer a atenção básica, estruturando complexos regionais de saúde”, ensina. Ao falar ao Correio sobre os 20 anos do SUS, reconhece que as diferenças regionais do país também atingem a área de saúde e acredita que o programa Saúde da Família e a ampliação da formação profissional ajudem a combater o gargalo no atendimento da população.

Por que em 20 anos o SUS não conseguiu minimizar problemas como hospitais lotados, demora no atendimento e limite no número de vagas para consulta?

Hoje a demanda é extremamente superior à capacidade que a rede tem por conta das inúmeras diferenças regionais que este país tem. Mas um caminho é fortalecer a atenção básica, estruturando complexos regionais de saúde. Um processo como esse implica articulação dos gestores, organizando suas redes públicas.

E quando será promovida essa organização?

Isso está sendo viabilizado por meio do programa Saúde da Família.

Mas como articular os governos e superar a deficiência na contrapartida de gestores estaduais e municipais?

Um ponto importante para essa superação é a regulamentação da Emenda 29, com definições claras do que são gastos em saúde. Essa definição ordenaria os orçamentos públicos. A discussão posterior seria como ordenar melhor esses recursos.

A carência de profissionais de saúde é outro ponto a ser superado pelo SUS, não?

Inclusive no processo de formação é preciso qualificação da gestão da rede de atenção básica de saúde. É um processo que está em curso e no qual o ministério vem investindo, junto com estados e municípios.

Liberdade Médica em risco

Por: José Antônio de Lima*

Fonte: Correio Braziliense, edição de 21 de setembro de 2008.

Nos dias atuais, em que o sistema de saúde do país já sofre com inúmeros e sérios problemas, setores do poder público vêm atuando de forma a levar a assistência à saúde a verdadeiro colapso, colocando em risco a lógica de funcionamento do sistema e, conseqüentemente, milhões de pacientes, médicos, hospitais e profissionais da área da saúde. A novidade diz respeito a fiscalização dirigida que o Ministério do Trabalho está promovendo em estabelecimentos hospitalares de todo o país. Durante as fiscalizações os agentes, de forma praticamente padronizada, solicitam aos hospitais nomes dos médicos que atuam ou atuaram em suas dependências ou com os quais mantêm ou mantiveram algum relacionamento. A seguir, sem ouvir qualquer das partes e sem maiores diligências, promovem a autuação dos hospitais, alegando que eles deveriam assinar a carteira de trabalho dos médicos, que seriam, na ótica da fiscalização, empregados dos hospitais.

Ocorre que, como é sabido e foi assim desde o início dos tempos, os médicos em regra não são empregados de hospitais, mas profissionais liberais e autônomos que assim exercem a medicina, atendendo seus pacientes, de forma individual ou organizados em pessoas jurídicas, tais como clínicas, cooperativas ou sociedades médicas. Nessas circunstâncias, não há relação de emprego, já que os ditos profissionais, além de não possuir subordinação em relação aos hospitais, não recebem remuneração ou honorários dos hospitais, mas de seus pacientes (clientes) ou dos Planos de Saúde e Seguradoras, com os quais ele ou a pessoa jurídica que integra mantêm convênios. Exercem com plena autonomia e liberdade a medicina, atuando simultaneamente em vários hospitais, públicos ou privados, e em consultórios ou clínicas particulares.

O corpo clínico de um hospital não se confunde com quadro de médicos-empregados O Corpo Clínico é o conjunto de médicos de uma instituição com a incumbência de prestar assistência aos pacientes que a procuram, gozando de autonomia profissional, técnica, científica, política e cultural (Resolução CFM 1.481/97). Mesmo com todo o avanço tecnológico, os hospitais não exercem a medicina,. Não poderia ser diferente, pois não examinam, não fazem o diagnóstico, não elaboram as receitas, não prescrevem a internação, não operam, não atestam quadros clínicos e não dão alta aos pacientes. Igualmente, não cuidam da administração de planos, seguros assistenciais.

Assim, estabelecimentos de saúde, médicos e empresas operadoras de planos/seguros de assistência à saúde exercem atividades distintas, autônomas e independentes embora compatíveis e harmônicas, concorrendo de forma organizada para uma finalidade comum a todos: o bom atendimento ao paciente. Pensar o contrário seria o mesmo que concluir que ícones da medicina, tais como Pitanguy e Zerbini, foram empregados do hospital tal ou qual apenas por ali atenderem ou operarem seus pacientes. Dessa forma, apesar de existir a figura do médico-empregado, ela é a exceção e não pode ser transformada em regra ou mesmo ser imposta por setores do poder público.

Primeiramente, porque tal conduta atentaria contra sagrados preceitos constitucionais que asseguram a liberdade do cidadão para o exercício da profissão, da atividade econômica e para se unir a outros com objetivos comuns, organizando-se como pessoa jurídica. Em segundo lugar, porque tal prática, além de arbitrária, significaria um verdadeiro caos no sistema de saúde do país.

Ademais, nessa situação absurda os médicos ficariam privados de seus honorários que pertenceriam aos hospitais. Como é notório, a relação empregatícia traz consigo pesados ônus de natureza fiscal e trabalhista, estimado hoje em mais de 100% daquilo que o empregado recebe como salário. Portanto, se tal ônus for indevidamente imposto à relação médico-hospitalar, ou o paciente pagará o dobro pelo atendimento, ou o médico, os hospitais e os planos de saúde receberão apenas a metade, sendo certo que todos serão levados à inviabilidade, já que hoje atuam com uma já apertada margem de operação. Mesmo os hospitais públicos, filantrópicos ou ligados ao SUS, que atualmente já se encontram em situação alarmante, não estarão livres, uma vez que terão que suportar pesados encargos, que, na prática, inviabilizam suas atividades e isso sem falar no passivo monstruoso relativo ao período pretérito à fiscalização.

O fato é um só: a liberdade médica se encontra em risco e o efeito disso é uma profunda alteração do modelo de saúde do país, com pesados e indevidos ônus na assistência à saúde. Portanto, a sociedade há de estar atenta e vigilante, já que se pretende impor a ela mais esse insuportável ônus que trará consigo, ainda, verdadeira balbúrdia e desorganização do sistema, tudo com prejuízos incalculáveis para a qualidade da medicina e da saúde de nosso país. Posto isso, resta apenas uma indagação. A quem interessa a sublevação da organização médica existente?

* José Antônio de Lima é médico, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).