Vagabundos, errantes, nômades, inconstantes

Por: Clóvis A. Cavalcanti - presidente do Sindicado dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região

A respeito das declarações do Governador Sérgio Cabral à imprensa:

O governador do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, paga o aviltante salário de duzentos reais aos médicos do Estado que, com dedicação e abnegação, salvam vidas, apesar da falta de equipamentos e medicamentos, e não abandonam os seus postos de trabalho.

O governador realiza contratos pelas chamadas "cooperativas" em que há horário, vencimento fixo, chefia e outras irregularidades que devem ser observadas pelo Ministério Público.

O governador, tentando mudar o rumo da vergonhosa história contra ele, por ter prometido em campanha eleitoreira melhorias para a saúde pública, quer inverter o descaso do seu governo com as falsas promessas.

Inconstante, Sr. Sérgio Cabral Filho, são os falsos discursos em consertar o abandono nos serviços estaduais de saúde, até agora não cumpridos.

Nômade, foi a vergonha da epidemia de dengue, tão alertada pelas entidades médicas e que ceifou inúmeras e preciosas vidas.

Errante, é burlar a legalidade, com contratos pelas ditas “cooperativas”.

Errante é o vergonhoso salário pago aos médicos que trabalham em péssimas condições.

E são tantos os errantes, nômades, inconstantes, que o governador deveria pensar e repensar antes de fazer demagogias e politicagem anunciando falsas promessas, iniciando uma verdadeira recuperação da medicina, tão negligenciada em seu estado.

SUS completa 20 anos e combina avanços inegáveis com problemas clamorosos

Autora: Renata Mariz

Matéria publicada no Correio Braziliense em 02/10/2008

O sistema que contribuiu para erradicar a poliomielite no Brasil é o mesmo que deixa crianças e adultos morrerem de dengue. No país que exibe um dos mais bem-sucedidos tratamentos públicos de Aids do mundo, pessoas esperam meses por consultas para doenças menos complexas. Uma rede com programa de transplantes que figura entre os maiores do planeta não significa, necessariamente, facilidade para fazer uma simples ecografia. A três dias de completar 20 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS) é sinônimo de contradição. Os avanços são incontestáveis. Especialistas advertem, entretanto, que problemas como falta de financiamento, gestão deficiente e dependência de serviços privados podem enterrar a rede pública de saúde brasileira.

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o “subfinanciamento crônico” é o principal desafio. Ele menciona pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual 62% de todos os gastos em saúde no país são feitos pelas famílias, e apenas 38% pelo governo, e defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29 — que determina percentuais de aplicação de verbas na área por estados, municípios e pela União. “Ela (a emenda) definirá o que são gastos em saúde. Somente com a correta aplicação dos recursos estaduais serão adicionados ao setor mais de R$ 5 bilhões. O texto também definirá uma maior parcela de valores que serão colocados pelo governo federal na saúde”, afirma o ministro.

Embora defenda a definição de uma fonte de financiamento para o setor, o presidente do Conselho Nacional da Saúde, Francisco Batista Júnior, não concorda que dinheiro deva ser a grande preocupação. Para ele, é preciso, além de mais investimentos, mudar a mentalidade de servidores, gestores e da própria população. “Estamos educados para exigir cada vez mais leitos, mais remédios, mais médicos. Ou seja, queremos curar a doença, e não preveni-la. Precisamos inverter essa lógica. Um exemplo é a grande quantidade de hipertensos e diabéticos que existem no Brasil. Por que não investir pesado em diagnóstico precoce antes que aquela pessoa precise de exames mais complexos, de medicamentos mais caros, de transplantes?”, questiona.

Abaixo do esperado

Na avaliação de Paulo Argollo, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o SUS está muito aquém do que se esperava 20 anos depois de sua criação. “Não tenho dúvidas de que conseguimos avanços em relação ao que se tinha antes, mas há distorções graves que precisam ser revistas”, afirma o médico. Uma delas está na quebra do princípio da gratuidade que, de acordo com Argollo, ficou caracterizada com o programa Farmácia Popular, que comercializa medicamentos a baixo custo. “Ora, o governo vende mais barato aquilo que deveria te dar de graça, conforme determinação constitucional”, critica o presidente da Fenam.

Outra falha grave, segundo Argollo, é a falta de controle social no setor da saúde, que deveria ser exercido por meio dos conselhos municipais e estaduais (formados por representantes dos usuários, de prestadores de serviços e profissionais da área). “Muitos se tornaram aparelhos políticos do prefeito, do governador”, afirma o médico.

O SUS EM NÚMEROS

140 milhões de pessoas (75% da população brasileira) dependem da rede pública para atendimento
400 medicamentos são ofertados nos três níveis de atenção: básica, estratégicas e de alto custo
28,1 mil equipes de saúde atendem 91,8% dos municípios brasileiros por meio do Programa Saúde da Família
82 milhões de pessoas dispõem de atendimento de saúde bucal por meio do Programa Brasil Sorridente
25 centrais estaduais viabilizam o maior programa público de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, tendo realizado 15 mil transplantes no ano passado
3 mil pessoas são beneficiadas com o pagamento mensal de auxílio-reabilitação por meio das ações da Saúde Mental
130 milhões de vacinas são aplicadas por anoR$ 84 bilhões é o montante de despesas totais com saúde no Brasil, sendo 48,5% gastos federais.
10% dos postos formais de trabalho no país estão na área de saúde

Entrevista - André Luiz Bonifácio de Carvalho: “É preciso qualificação”

Especialista em saúde coletiva, o fisioterapeuta André Luís Bonifácio de Carvalho atua como diretor do Departamento do Monitoramento e Avaliação da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) desde o ano passado. Foi secretário municipal de Saúde de Campina Grande, na Paraíba, em 2003, e reconhece a dificuldade e a necessidade de articulação entre as esferas federal, estaduais e municipais para superar as limitações na atenção à saúde, mas dá dicas de qual seria um caminho a percorrer na superação do problema. “É fortalecer a atenção básica, estruturando complexos regionais de saúde”, ensina. Ao falar ao Correio sobre os 20 anos do SUS, reconhece que as diferenças regionais do país também atingem a área de saúde e acredita que o programa Saúde da Família e a ampliação da formação profissional ajudem a combater o gargalo no atendimento da população.

Por que em 20 anos o SUS não conseguiu minimizar problemas como hospitais lotados, demora no atendimento e limite no número de vagas para consulta?

Hoje a demanda é extremamente superior à capacidade que a rede tem por conta das inúmeras diferenças regionais que este país tem. Mas um caminho é fortalecer a atenção básica, estruturando complexos regionais de saúde. Um processo como esse implica articulação dos gestores, organizando suas redes públicas.

E quando será promovida essa organização?

Isso está sendo viabilizado por meio do programa Saúde da Família.

Mas como articular os governos e superar a deficiência na contrapartida de gestores estaduais e municipais?

Um ponto importante para essa superação é a regulamentação da Emenda 29, com definições claras do que são gastos em saúde. Essa definição ordenaria os orçamentos públicos. A discussão posterior seria como ordenar melhor esses recursos.

A carência de profissionais de saúde é outro ponto a ser superado pelo SUS, não?

Inclusive no processo de formação é preciso qualificação da gestão da rede de atenção básica de saúde. É um processo que está em curso e no qual o ministério vem investindo, junto com estados e municípios.

Liberdade Médica em risco

Por: José Antônio de Lima*

Fonte: Correio Braziliense, edição de 21 de setembro de 2008.

Nos dias atuais, em que o sistema de saúde do país já sofre com inúmeros e sérios problemas, setores do poder público vêm atuando de forma a levar a assistência à saúde a verdadeiro colapso, colocando em risco a lógica de funcionamento do sistema e, conseqüentemente, milhões de pacientes, médicos, hospitais e profissionais da área da saúde. A novidade diz respeito a fiscalização dirigida que o Ministério do Trabalho está promovendo em estabelecimentos hospitalares de todo o país. Durante as fiscalizações os agentes, de forma praticamente padronizada, solicitam aos hospitais nomes dos médicos que atuam ou atuaram em suas dependências ou com os quais mantêm ou mantiveram algum relacionamento. A seguir, sem ouvir qualquer das partes e sem maiores diligências, promovem a autuação dos hospitais, alegando que eles deveriam assinar a carteira de trabalho dos médicos, que seriam, na ótica da fiscalização, empregados dos hospitais.

Ocorre que, como é sabido e foi assim desde o início dos tempos, os médicos em regra não são empregados de hospitais, mas profissionais liberais e autônomos que assim exercem a medicina, atendendo seus pacientes, de forma individual ou organizados em pessoas jurídicas, tais como clínicas, cooperativas ou sociedades médicas. Nessas circunstâncias, não há relação de emprego, já que os ditos profissionais, além de não possuir subordinação em relação aos hospitais, não recebem remuneração ou honorários dos hospitais, mas de seus pacientes (clientes) ou dos Planos de Saúde e Seguradoras, com os quais ele ou a pessoa jurídica que integra mantêm convênios. Exercem com plena autonomia e liberdade a medicina, atuando simultaneamente em vários hospitais, públicos ou privados, e em consultórios ou clínicas particulares.

O corpo clínico de um hospital não se confunde com quadro de médicos-empregados O Corpo Clínico é o conjunto de médicos de uma instituição com a incumbência de prestar assistência aos pacientes que a procuram, gozando de autonomia profissional, técnica, científica, política e cultural (Resolução CFM 1.481/97). Mesmo com todo o avanço tecnológico, os hospitais não exercem a medicina,. Não poderia ser diferente, pois não examinam, não fazem o diagnóstico, não elaboram as receitas, não prescrevem a internação, não operam, não atestam quadros clínicos e não dão alta aos pacientes. Igualmente, não cuidam da administração de planos, seguros assistenciais.

Assim, estabelecimentos de saúde, médicos e empresas operadoras de planos/seguros de assistência à saúde exercem atividades distintas, autônomas e independentes embora compatíveis e harmônicas, concorrendo de forma organizada para uma finalidade comum a todos: o bom atendimento ao paciente. Pensar o contrário seria o mesmo que concluir que ícones da medicina, tais como Pitanguy e Zerbini, foram empregados do hospital tal ou qual apenas por ali atenderem ou operarem seus pacientes. Dessa forma, apesar de existir a figura do médico-empregado, ela é a exceção e não pode ser transformada em regra ou mesmo ser imposta por setores do poder público.

Primeiramente, porque tal conduta atentaria contra sagrados preceitos constitucionais que asseguram a liberdade do cidadão para o exercício da profissão, da atividade econômica e para se unir a outros com objetivos comuns, organizando-se como pessoa jurídica. Em segundo lugar, porque tal prática, além de arbitrária, significaria um verdadeiro caos no sistema de saúde do país.

Ademais, nessa situação absurda os médicos ficariam privados de seus honorários que pertenceriam aos hospitais. Como é notório, a relação empregatícia traz consigo pesados ônus de natureza fiscal e trabalhista, estimado hoje em mais de 100% daquilo que o empregado recebe como salário. Portanto, se tal ônus for indevidamente imposto à relação médico-hospitalar, ou o paciente pagará o dobro pelo atendimento, ou o médico, os hospitais e os planos de saúde receberão apenas a metade, sendo certo que todos serão levados à inviabilidade, já que hoje atuam com uma já apertada margem de operação. Mesmo os hospitais públicos, filantrópicos ou ligados ao SUS, que atualmente já se encontram em situação alarmante, não estarão livres, uma vez que terão que suportar pesados encargos, que, na prática, inviabilizam suas atividades e isso sem falar no passivo monstruoso relativo ao período pretérito à fiscalização.

O fato é um só: a liberdade médica se encontra em risco e o efeito disso é uma profunda alteração do modelo de saúde do país, com pesados e indevidos ônus na assistência à saúde. Portanto, a sociedade há de estar atenta e vigilante, já que se pretende impor a ela mais esse insuportável ônus que trará consigo, ainda, verdadeira balbúrdia e desorganização do sistema, tudo com prejuízos incalculáveis para a qualidade da medicina e da saúde de nosso país. Posto isso, resta apenas uma indagação. A quem interessa a sublevação da organização médica existente?

* José Antônio de Lima é médico, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Humanizar o SUS é humanizar o Brasil Artigo

Por: Dário Frederico Pasche
texto publicado no jornal Correio Braziliense 15/9/2008

Enfermeiro, doutor em saúde coletiva, coordenador da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS (HumanizaSUS)

Em artigo publicado no Correio Braziliense na última quinta-feira, (“Humanizar o SUS ou humanizar o Brasil?”) o médico e professor da UnB Dioclécio Campos Jr. apresenta uma série de críticas ao atual estágio do Sistema Único de Saúde e, em especial, à Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS (HumanizaSUS), às quais não podemos deixar de contra-argumentar.

Considerando a complexidade do tema, nos parece uma exigência política resgatar algumas reflexões elementares das quais o texto não se nutriu. Além disso, o profundo desconhecimento do que seja a Política Nacional de Humanização, uma recente conquista do SUS, aponta para a necessidade de fazer conhecer seus predicados ético-políticos e metodológicos.

Sejamos críticos, mas generosos. Essa tem sido uma recomendação de prudência aos que se dedicam à análise das políticas públicas no campo da proteção social. Críticos porque as realizações são sempre aquém daquilo que se almejava; generosos por reconhecer que se avançou, que se superou ao menos em parte a realidade que desafiava, que se confrontava com os patamares éticos estabelecidos pela sociedade brasileira no que tange àquilo que seja produzir saúde.

Mesmo os críticos mais contundentes têm apontado avanços nos SUS. Poderíamos citar muitos desses avanços, mas um em especial tem sido apontado como marca incontestável da reforma sanitária brasileira: a construção ético-política de que a saúde é um direito inalienável de cada um, esteio sem o qual qualquer luta pela eqüidade e inclusão a serviços e práticas integrais seria uma luta inglória.

Mas isso nos força a perguntar se o predicado discursivo, uma vez anunciado, toma de imediato força de realidade? Nem os mais levianos seriam capazes dessa afirmação. A dinâmica do jogo das políticas públicas, em uma sociedades de classes, nos remete de imediato à constatação de que a conquista e consolidação de um política pública como o SUS é uma constante e ininterrupta luta.

A Política Nacional de Humanização da Gestão e da Atenção do SUS, criada em 2003, reconhece os avanços e os desafios do Sistema Único de Saúde. Mas não parte da negatividade, senão o contrário: identifica nas próprias realizações de trabalhadores e gestores do SUS elementos para o enfrentamento e superação de dificuldades que ainda povoam o SUS. Assim, o HumanizaSUS é uma política de reencantamento do concreto, de valorização da capacidade de criar, de superar, de avançar mesmo considerando um leque de dificuldades e carências.

O HumanizaSUS não é uma política prescritiva. Assim como o SUS, sua enunciação não tem o poder de, imediatamente, mudar realidades. Se assim fosse, bastaria dizer: “Humanizemos” e, num passe de mágica, o mundo mudaria. A Política Nacional de Humanização tem, sim, a força de um imperativo ético: aponta para a necessidade de reposicionar a organização dos serviços, as ofertas de cuidado e os processos de trabalho sem desprezar aquilo que, na medicina moderna, tomou-se como secundário ou menor: as formas de relação entre os sujeitos.

As perguntas que nos desafiam estão ligadas ao “como fazer”. Como reposicionar sujeitos na relação do cuidado e da gestão do trabalho em saúde? Como superar relações tão hierarquizadas e autoritárias que quase impedem a comunicação entre as pessoas? Como construir contratos terapêuticos que se apresentem como construção de co-responsabilização pelo cuidado? Todas essas perguntas têm um único foco: as relações de poder que se estabelecem entre gestores, trabalhadores, usuários e sua rede social.

Assim, a Política Nacional de Humanização não é uma oferta piegas e inocente, senão uma aposta radical na capacidade da produção, no âmbito da saúde, de novas relações. Relações propiciadoras de novos marcos ético-políticos para a realização do encontro usuário-trabalhador e trabalhador-gestor, entre tantos outros encontros. Essa é a nossa aposta.

A Política Nacional de Humanização, grosso modo, se apresenta como uma oferta metodológica. Ela é um modo de fazer mudanças na saúde cuja premissa é a inclusão. Considera que as mudanças no processo de produção de saúde são tarefas para os homens e mulheres que estão em relação no cotidiano das práticas. Busca incluir o outro, incorporando a diferença e a perturbação que a inclusão dos sujeitos produz na gestão e nas formas do cuidado. Incluir para co-produzir novos modos de gerir e novos modos de cuidar. Incluir para produzir mais e melhor saúde.

Temos adotado como diretrizes o acolhimento, a ampliação da clínica, a gestão compartilhada, entre outros. Dessas diretrizes, parte uma série de dispositivos que permitem operar a humanização na realidade concreta. Muitos serviços de saúde Brasil afora têm adotado essa política como orientação para reconstruir práticas de gestão e de modos de cuidar. Os efeitos dessa opção têm permitido mudanças importantes no trabalho em saúde, recompondo a aliança ética de defesa da vida entre gestores, trabalhadores e usuários.

O SUS é uma política civilizatória, já nos apontava Sérgio Arouca. Conquista do SUS, a Política Nacional de Humanização, reconhecendo a força e a capacidade de criação dos sujeitos e a possibilidade de construir ações e projetos comuns, tem oferecido sua parcela de contribuição na construção coletiva de um país a cada dia mais civilizado.

(leia tb o artigo Humanizar o SUS ou Humanizar o Brasil no post abaixo)

Eu acredito no SUS!!!!

Autor: Eduardo Santana - Vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

Como muitos milhares de brasileiros, sinto-me pai ou avô dos SUS e, concomitantemente, um dos responsáveis por ele. É, sem dúvida alguma, o maior instrumento de inclusão social que o mundo experimentou no século passado. Enquanto humanidade teremos que nos esforçar muito para superá-lo. Mas, não podemos nos negar a ver o que tem sido feito no país em nome do SUS, nos últimos tempos.Esse que nasce como um grande instrumento de inclusão social tem sido gerido como instrumento de exclusão quando dificulta o acesso do cidadão e da cidadã aos seus serviços, quando impede que profissionais qualificados possam exercer eticamente suas profissões e quando se transforma em instrumento de dor social, individual ou coletiva.

EU ACREDITO NO SUS!

Então, por que estamos aqui? Creio que muitos caminhos poderemos apontar para justificar aonde chegamos, mas, alguns deles, têm prioridades em nossas análises. Um deles, por exemplo, tem sido apregoado pelos responsáveis pela viabilização do sistema como o grande vilão da história. A falta de um modelo de gestão que seja ágil, que possa cumprir metas, que seja capaz de valorizar profissionais e que disponibilize assistência qualificada conforme a necessidade do cidadão. E, sendo isso verdade, a resposta para todos os males do SUS parece ser apenas uma: a milagrosa.

FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO.EU ACREDITO NO SUS!

Assim, o problema todo é que não se pode demitir funcionários conforme o interesse dos gestores; o problema é que colocar o sistema sob a guarda de leis de licitação pública o enrijece; o problema é que ter que fazer concurso para ter acesso ao serviço público dá muito trabalho para o processo de contratação; o problema é que ter que respeitar a lei de responsabilidade fiscal impede que se faça o aporte dos recursos necessários...Logo, vamos à mudança de modelo de gestão, vamos à FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO! EU ACREDITO NO SUS!

Trazer para dentro do setor público as regras do setor privado! Muito interessante, afinal os trabalhadores públicos tem muitos privilégios e precisam perdê-los. É preciso flexibilizar a gestão de pessoal para diminuir o peso do Estado. Aliás, para alguns, seria muito bom se o Estado deixasse de existir. Se ele não tivesse compromisso e nem responsabilidade para com ninguém. Se morássemos todos dentro de uma grande empresa.

EU ACREDITO NO SUS!

Onde esse sistema nos leva? O caminho é um só: o da privatização dos instrumentos e ações de saúde no país onde os avanços das regras de gestão se darão principalmente no que tange aos trabalhadores; no qual setores conservadores e “estatofobos”, onde a palavra saúde deveria ser grafada assim: $aúde!

EU ACREDITO NO SUS!

Não acredito no SUS por seu potencial, pelo que já é capaz de realizar ou já realizou, mesmo sabendo que isso já seria o bastante. Acredito nele por sua origem. O SUS não é um presente de governo ou de partido político algum, não é uma concessão de ninguém. É uma grande conquista de toda a sociedade brasileira. Cada cidadão, de alguma forma participou da sua conquista e o merece funcionando conforme suas reais necessidades deles.

EU ACREDITO NO SUS!

Sendo assim, não posso concordar que temos problema de modelo de gestão. E sabido que o Estado brasileiro tem regras de gestão extremamente atuais, capazes de proporcionar ações que qualifiquem a gestão pública de um país bem como propiciem a cada cidadão e cidadã serviços de ótima qualidade.Sendo isso verdade, quais os caminhos que trilhamos e nos levaram a esse momento de exclusão?

EU ACREDITO NO SUS!

Creio que trilhamos dois dos piores caminhos de um serviço público, a saber: a falta de uma POLÍTICA DE FINANCIAMENTO que seja capaz de atender as necessidades do sistema e a falta de uma POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS capaz de disponibilizar profissionais qualificados e motivados a população.

EU ACREDITO NO SUS!

Bem, creio que começamos agora a acertar no diagnóstico. Passamos a caminhar melhor os caminhos da terapêutica e buscar o fortalecimento desse importante instrumento social.

POLÍTICA DE FINANCIAMENTO

Quando o povo brasileiro conquistou o SUS ele deveria ter financiamento tríplice, de igual responsabilidade, sem nenhum nível de hierarquização quanto a esse quesito. União, Estados e Municípios brasileiros deveriam viabilizá-lo economicamente.Definiu-se, à época, que seu financiamento deveria ser o equivalente, no mínimo, a 30 % do financiamento da seguridade social. Se isso acontecesse, no ano de 2007 só a União deveria ter viabilizado cerca de R$100.000.000.000,00 para o SUS. Ela não conseguiu a metade disso. Todo o financiamento - União, Estados e Município – não foi superior a R$95.000.000.000,00.Assim, não tem sistema de saúde que dê certo.

EU ACREDITO NO SUS! POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

Com o avanço do tempo e da necessidade de atenção pela população brasileira, consciente de seus direitos, cobrando em todos os canais possíveis sua atenção à saúde, serviços de saúde foram sendo criados e disponibilizados à população sem nenhum planejamento de disponibilização de profissionais para sua execução. O resultado foi a maior precarização de relações de trabalho que já se tomou conhecimento no serviço público no país. Podemos citar, sem medo de errar, que, por exemplo, nunca se precarizou tanto o trabalho médico. Ações como essa também passaram a excluir os trabalhadores do sistema, empurrando-os para fora para poderem melhor ser valorizados, apesar de buscar inúmeras formas de resistência para se manterem dentro do SUS. Manter em respeito à população que o conquistou.Falta de reconhecimentos profissionais, falta de PCCS - Planos de Cargos. Carreiras e Salários, falta de condições dignas de trabalho. Assim, quero aqui fazer a minha defesa do SUS. O SUS que nós, os brasileiros, conquistamos e escrevemos na Constituição Brasileira.

EU ACREDITO NO SUS!

O SUS do respeito aos trabalhadores e aos usuários, o da inclusão, o da assistência ética, o que nos propicia a atenção integral à saúde. O sistema que onde os que lá trabalham tenham presente e futuro e os que dele precisam tenham necessidades atendidasNosso problema não é modelo de gestão.É modelo de gestor!

EU ACREDITO NO SUS!

Humanizar o SUS ou humanizar o Brasil?

Texto retirado do jornal "Correio Braziliense" do dia 04/09/08

Autor: Dr. Dioclécio Campos Júnior*


A melhor maneira de humanizar o SUS é fazer com que os gestores públicos utilizem somente os serviços que oferecem à população. Seria uma lição de coerência, conduta ética exemplar. Evitaria a ambivalência do discurso oficial e acabaria com a contradição ideológica das teses defendidas.

De fato, por questão de coerência, os dirigentes do SUS não deveriam recorrer a planos privados de saúde para si mesmos nem para os seus. Só assim estariam a demonstrar que acreditam na qualidade da assistência à saúde que propõem para os outros. Conheceriam de perto a realidade que lhes cumpre transformar. Não mofariam nos gabinetes sem vida de onde apenas ditam regras. Não se acomodariam ao metabolismo anacrônico de repartições públicas que transbordam teoria e carecem de prática. Estariam no dia-a-dia dos serviços dispensados a seres humanos cujas penúrias e frustrações desconhecem. Validariam, enfim, argumentos doutrinários, sempre vazios de vivência, distantes do real, repetidos com a monotonia que beira a exaustão. Não se fixariam na frieza de indicadores quantitativos por meio dos quais celebram avanços discutíveis.

Uma coisa é o SUS dos gestores, outra é a assistência prestada às pessoas. A primeira é produto de uma ideologia cheia de boas intenções, apanágio não apenas do céu, porque delas o inferno também vive cheio. Reúne princípios e crenças oriundos de catecismo sanitário, resguardado como fonte dogmática a moldar pensamentos e ações. Possui idioma próprio, uma coletânea de jargões declinados de cor e salteado por loquazes militantes. Expressões conceituais já surradas pelo uso, desgastadas pela inadequação à realidade, destoantes dos matizes evolutivos de uma sociedade em transformação. A segunda é resultado do constante desencontro entre cenários, paradigmas, regulações, tantas outras normas técnicas, e as necessidades verdadeiramente sentidas pela população.

A rede de unidades públicas de saúde mais parece uma franquia da incompetência institucional. Quem nelas trabalha ou delas se serve está nivelado no mais profundo desencanto. A falta de recursos mínimos para o exercício profissional seguro tem a mesma dimensão do sofrimento dos cidadãos diante das dificuldades de acesso à assistência qualificada que lhes resolva os problemas de saúde. O sanitarismo reducionista impregnou as instâncias do poder. É desumano. Discrimina. Ignora a realidade. Simplifica a aparência do continente para ocultar a fragilidade do conteúdo. Recusa-se a discutir o modelo desagregador da saúde pública, cuja eficiência já não convence mais ninguém. Teóricos ensimesmados tomaram conta do SUS. Rejeitam qualquer perspectiva de modernização.

Sucedem-se as estratégias, mudam os governos, renovam-se os quadros, mas os equívocos continuam. Os usuários reclamam, as tragédias assistenciais repetem-se, as epidemias arrasam, os doentes morrem nas filas, faltam profissionais, os hospitais públicos entram em colapso. As justificativas oficiais não saem do escapismo. Ora é o povo que abusa da assistência, a indústria de equipamentos que transgride normas, ora a gestão que deixa a desejar. O modelo segue, porém, intocável, flutuando soberano e vazio nas vagas revoltas do caos.

A bola da vez é a humanização. O SUS deixou de ser obra humana e os usuários são assistidos por animais de outra espécie. Há que humanizá-los. É a onda mistificadora do momento. Um engodo para disfarçar as precariedades da saúde pública. Um biombo destinado a impedir que se veja a fotografia do descaso, nas cores reais da irresponsabilidade gerencial.

A preconizada humanização do atendimento à saúde do povo pobre é um misto de ingenuidade e faz-de-conta. Ignora o pensamento lógico de Paulo Freire, segundo o qual não se modifica o todo pela mudança de algumas de suas partes. Ou se muda o todo ou não se muda nada. Ora, o SUS é parte de um todo chamado Brasil. Não passa de ingenuidade acreditar que a sociedade brasileira seja menos desumana que o SUS. Ou, ainda, que a humanização da assistência à saúde humanizará o país. Se toda a população residisse em moradias adequadas, trabalhasse em atividades dignificantes, recebesse salários de gente e não de indigente, tivesse acesso à educação humanista, contasse com uma justiça eficaz, desfrutasse de espaços urbanos fraternos e igualitários, o SUS teria as mesmas virtudes humanas da sociedade. Logo, o que urge humanizar não é o atendimento à saúde, mas a condição de vida dos atendidos. Uma questão de escolha: humanizar o SUS ou humanizar o Brasil?

*Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Doutor em Pediatria e professor titular da Universidade de Brasília

Trabalho Médico: a carteira assinada, direitos trabalhistas e a ilusão do ganho fácil

Texto retirado do blog "Fax Sindical" do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora - MG

O vínculo trabalhista previsto na legislação brasileira, e na maioria dos países civilizados, parece ser um luxo para os médicos brasileiros que atuam em instituições privadas e filantrópicas. Instituições prestadoras de serviços de saúde, que têm como atividade-fim a prestação de assistência médica, fogem dos direitos trabalhistas dos médicos usando diferentes artifícios.

Matéria publicada na revista “Luta Médica”, do Sindicato dos Médicos da Bahia, Ano II, nº. 7, de abril de 2008, apresenta questionamento, se vale a pena ser pessoa jurídica.

O vínculo trabalhista definido em Lei (CLT) assegura direito a férias remuneradas, décimo-terceiro salário, auxílio em caso de doença, aposentadoria por tempo de serviço. A opção por pessoa jurídica afasta esses direitos, mas pode prometer pagar impostos, fazer a contabilidade e planejar reservas. Na realidade, o que se nota é que ao não assumir os direitos trabalhistas dos médicos, o empregador pretende livrar-se de despesas derivadas do vínculo empregatício. Esse ponto de vista é reforçado nesses tempos, quando a idéias sobre a desregulamentação do trabalho e banalização das relações de trabalho. Frequentemente o médico é colocado na situação de ser forçado a prestar serviços como autônomo, cooperado ou na condição de empresa. Em geral não lhe assiste a opção de ser contratado conforme a lei. Se não há um consenso entre médicos sobre qual o melhor vínculo, o mesmo não acontece com as instituições de saúde. Todas têm fobia dos direitos trabalhistas dos médicos.

Mas o que as instituições empregadoras fingem não saber é o fato de que podem estar gerando um passivo trabalhista que pode, a qualquer momento, ser reivindicado. O Dr. Jairo Sento-Sé, Procurador do Trabalho, respondendo a consulta no jornal “A Tarde”, de Salvador (24/02/2008), de um médico plantonista sem vínculo trabalhista, esclareceu que determina que “…o liame laboral realmente possui natureza jurídica trabalhista, têm que estar presentes os quatro elementos previstos no Artigo 3º, caput, da CLT, que são a subordinação, a permanência, a onerosidade e a pessoalidade.” “Em outras palavras, é indispensável que (o médico) possa comprovar que ele próprio trabalhava de maneira constante e permanente para a entidade de saúde (seja ela um hospital, uma clínica, etc.), sujeitando-se às suas ordens e ao poder de comando empresarial, em troca de uma determinada remuneração.”

No caso de um plantonista, não resta dúvida de que a pessoalidade, a permanência e a onerosidade são irrefutáveis. Mesmo contratado como prestador de serviço através de pessoa jurídica, o médico permanece submetido ao poder diretivo e ao controle do patrão.

Na mesma revista “Luta Médica”, existe um estudo contábil interessante, comparando três situações (empregado, pessoa jurídica e autônomo) para três níveis salariais diferentes.

Para um ganho de 2 mil reais, o empregado teria descontos totais de R$281,07, percebendo líquidos 1.718,93. Com a mesma renda o autônomo receberia R$1.678,53 e o contratado por pessoa jurídica receberia 1.513,40. Lembramos que, nos dois últimos casos, o profissional ainda teria que reservar recursos para férias, despesas de final de ano e pagar um seguro ou acumular recursos de outra forma para lhe garantir socorro em caso de invalidez temporária ou definitiva.

Para um ganho igual de R$5.000, feitos os descontos de impostos, taxas e contribuições, o empregado receberia 3.931,48 reais. O autônomo R$3.891,08 e o de pessoa jurídica 3.999,21. Para uma renda mensal de R$10.000,00 o empregado recebe 7.556,48 reais. O autônomo R$7.516,08 e o de pessoa jurídica R$8.332,71. Em todos os casos, o autônomo percebe menos que o empregado. A pessoa jurídica recebe discretamente mais, nos casos de rendimentos entre cinco e dez mil reais.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Convém lembrar que, para os médicos empregados dentro da legislação trabalhista vigente, em regime celetista (”carteira assinada”) ainda há a vantagem do acréscimo anual de 1/12 dos rendimentos, mediante o pagamento do décimo-terceiro salário. O que, mesmo do ponto de vista financeira, torna o vínculo empregatício regular o mais atrativo para o empregado.